O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência perante futuros choques externos.
A DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas está envolvida, na dimensão Transição Digital - Componente C16 -Empresas 4.0 do PRR, cujo objetivo é reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital.
Esse envolvimento é direto, enquanto gestora de medidas do Programa Comércio Digital, nomeadamente Bairros Comerciais Digitais e Aceleradoras do Comércio Digital em articulação com o IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, enquanto entidade membro dos grupos de acompanhamento dos Digital Innovation Hubs, Rede Nacional de Test Beds e Selos de Certificação em Sustentabilidade, em articulação com o IAPMEI e a Estrutura de Missão Portugal Digital.
A DGAE, enquanto beneficiária final pré-designada, para a execução dos Projetos “Aceleradoras de Comércio Digital” e dos “Bairros Comerciais Digitais”, encontra-se ao abrigo da Orientação Técnica N.º 02/C16-i02/2022, 06 de junho de 2023, que define os termos de operacionalização destes projetos.
- Comércio Digital / Aceleradoras de Comércio Digital
- Comércio Digital / Bairros Comerciais Digitais
- Polos de Inovação Digital (DIH)
- Rede Nacional Test Beds
- Selos de Maturidade Digital
- Avisos de Candidaturas
- Formulários das Candidaturas
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A 16 de abril de 2021 foi apresentada publicamente a versão final do PRR. A 16 de Junho a Comissão Europeia aprovou o PRR, que se traduziu na Decisão de Execução do Conselho Europeu e do Parlamento a 13 de julho de 2021, tenho posteriormente sido assinados os Acordos de Financiamento e de Empréstimo. Seguiu-se a 18 de janeiro de 2022, a assinatura do Acordo Operacional.
Portugal submeteu a 26 de maio a Reprogramação do PRR, que inclui o novo capítulo REPowerEU. A 22 setembro recebeu a avaliação positiva da Comissão Europeia e a 17 de outubro foi adotada a nova Decisão de Implementação do Conselho (CID) por parte do Conselho da União Europeia. Ficaram estabelecidos 461 marcos e metas de desembolso, bem como a descrição dos objetivos dos investimentos e das Reformas.
Com a atualização da reprogramação o PRR passa a ter uma dotação de 22,2 mil milhões de euros, para concretizar 44 reformas e 117 investimentos. O plano tem, neste momento, um foco ainda maior na transição verde, alocando 41,2% (37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam objetivos climáticos, e mantém a ambição na transição digital, dedicando 21,1% de sua dotação total, reforçando ainda a ambição da dimensão social.
O PRR assume-se assim como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.
LEGISLAÇÃO
- RCM n.º 93/2022, de 18 de outubro | Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- RCM n.º 169/2021, de 13 de dezembro | Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR
- Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio | Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
PROGRAMA RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
- Recuperar Portugal, Construindo o futuro | Plano de Recuperação e Resiliência
- Adenda |Plano de Recuperação e Resiliência |26 maio 2023
LINKS
