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Direção-Geral das Atividades Económicas
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DGAE - topo



Vídeo de apresentação dos Bairros Comerciais Digitais:

https://www.dgae.gov.pt/videos/Bairros_comerciais_digitais.mp4


No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a  Transformação Digital, tem particular expressão, sendo que, integrada na dimensão da Transição Digital, a Componente 16 – Empresas 4.0, enquadra, no Programa Comércio Digital, o projeto dos Bairros Comerciais Digitais, iniciativa que procura promover a digitalização da economia, através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, sustentada na modernização dos modelos de gestão territorialmente entendidos. 

Esta iniciativa enquadra financiamento com dotações específicas para, entre outras dimensões, promover a coesão territorial destes espaços através da sua digitalização, incluindo a sua harmonização urbanística e conectividade. Pretende-se, por exemplo, melhorar a experiência de consumo pela integração de soluções digitais, bem como alavancar digitalmente os modelos de negócio, aumentar as competências digitais dos trabalhadores desses setores e estimular o empreendedorismo de base digital nas áreas do comércio e dos

O acesso a esta iniciativa desenvolveu-se em duas fases. A primeira fase realizou-se durante o ano de 2022 e, com base no  AVISO N.º 01/C16-i02/2022, foram rececionadas 187 manifestações de interesse para o desenvolvimento destes projetos, por parte de entidades autárquicas e estruturas associativas representativas das áreas do comércio e dos serviços, tendo sido selecionadas 168 manifestações de interesse, cujos promotores garantiram o acesso à apresentação de candidatura no âmbito da segunda fase, apresentando as propostas finais para desenvolvimento de projetos no âmbito da medida «Bairros Comerciais Digitais», sendo selecionadas as propostas que melhor contribuam para a dinamização dos setores do comércio e dos serviços. 

Assim, no contexto da segunda fase deste projeto e tendo como objetivo apoiar a digitalização de, no mínimo, 50 áreas comerciais, designadas «Bairros Comerciais Digitais» (BCD), o AVISO N.º 012/C16-i02/2023  de 20 de janeiro, tendo decorrido o prazo de candidaturas  durante cerca de três meses, até 17 de março de 2023, e enquadrou o Convite à apresentação de Propostas Finais para Desenvolvimento de projetos de «Bairros Comerciais Digitais», aos promotores das Manifestações de Interesse que foram consideradas elegíveis, no âmbito da primeira fase.  

Nesta segunda fase foram apresentadas 160 candidaturas. Nessa sequência, as 160 candidaturas foram analisadas pelo Grupo de Acompanhamento do Comité Coordenador da Componente C16 (G.A.), tendo sido comunicadas aos beneficiários, em 19 de julho de 2023, as propostas de decisão e, após análise das alegações contrárias, as decisões finais foram comunicadas aos promotores, em 22 de agosto de 2023

Nessa sequência, no dia 6 de setembro de 2023, no Palácio da Bolsa, no Porto, decorreu a Sessão de Apresentação dos resultados das candidaturas aos “Bairros Comerciais Digitais”, iniciativa inscrita no Programa “Comércio Digital” do Plano de Recuperação e Resiliência e que é gerida pela DGAE. A sessão de apresentação contou com a participação dos Senhores Ministro da Economia e do Mar, Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa,  Secretário de Estado do Planeamento e Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Nesta ocasião foram apresentadas as 65 candidaturas já aprovadas, para uma dotação de 52,5 milhões de euros. Condicionadas ao aumento de 25 milhões de euros de dotação no âmbito do PRR, foram aprovadas mais 30 candidaturas. No total, serão abrangidos mais de 25 mil estabelecimentos do setor do comércio e serviços.

Trata-se de um investimento muito importante para a revitalização, valorização e modernização do comércio e serviços de proximidade, através da digitalização do ecossistema empresarial aí instalado, verifica-se uma distribuição geográfica das candidaturas aprovadas que cobre a totalidade do território nacional (Continente e Ilhas).








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