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Direção-Geral das Atividades Económicas
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No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a  Transformação Digital, tem particular expressão, sendo que, integrada na dimensão da Transição Digital, a Componente 16 – Empresas 4.0, enquadra, no Programa Comércio Digital, o projeto dos Bairros Comerciais Digitais, iniciativa que procura promover a digitalização da economia, através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, sustentada na modernização dos modelos de gestão territorialmente entendidos.

É um projeto que se desenvolve em duas fases. A primeira fase realizou-se durante o ano de 2022 e, com base no  AVISO N.º 01/C16-i02/2022, foram rececionadas 187 manifestações de interesse para o desenvolvimento destes projetos, por parte de entidades autárquicas e estruturas associativas representativas das áreas do comércio e dos serviços, tendo sido selecionadas 168 manifestações de interesse, cujos promotores garantiram o acesso à apresentação de candidatura no âmbito da segunda fase, apresentando as propostas finais para desenvolvimento de projetos no âmbito da medida «Bairros Comerciais Digitais», sendo selecionadas as propostas que melhor contribuam para a dinamização dos setores do comércio e dos serviços. 

Propõe-se, deste modo, apoiar a criação destes Bairros através de financiamento com dotações específicas para, entre outras dimensões, promover a coesão territorial destes espaços através da sua digitalização, incluindo a sua harmonização urbanística e conectividade. Pretende-se, por exemplo, melhorar a experiência de consumo pela integração de soluções digitais, bem como alavancar digitalmente os modelos de negócio, aumentar as competências digitais dos trabalhadores desses setores e estimular o empreendedorismo de base digital nas áreas do comércio e dos serviços.

Assim, no contexto da segunda fase deste projeto e tendo como objetivo apoiar a digitalização de, no mínimo, 50 áreas comerciais, designadas «Bairros Comerciais Digitais» (BCD), foi publicado, em 20 de janeiro de 2023, o AVISO N.º 012/C16-i02/2023 que enquadra o Convite à apresentação de Propostas Finais para Desenvolvimento de projetos de «Bairros Comerciais Digitais», aos promotores das Manifestações de Interesse que foram consideradas elegíveis, no âmbito da primeira fase. A informação sobre o presente Aviso pode ser consultada aqui, decorrendo o prazo de submissão de candidaturas até às 19:00 horas do dia 9 de março de 2023.

A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, a disponibilizar até 07 de fevereiro de 2023, e acessível via sítio do IAPMEI, bem como no Balcão dos Fundos. Para apresentar a candidatura é indispensável que todos os promotores tenham efetuado o registo e autenticação na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 (Balcão 2020). Nessa área reservada, o Beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao presente Aviso.

A fim de melhor se esclarecer e informar os destinatários desta iniciativa, a Direção-Geral das Atividades Económicas disponibiliza um endereço eletrónico dedicado a esclarecimentos no âmbito destes projetos: prr@dgae.gov.pt.







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