Vídeo de apresentação dos Bairros Comerciais Digitais:
https://www.dgae.gov.pt/videos/Bairros_comerciais_digitais.mp4
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a transformação digital assume particular relevância. Integrada na dimensão da Transição Digital, a Componente 16 - Empresas 4.0 enquadra, no Programa Comércio Digital, o projeto dos Bairros Comerciais Digitais (BCD), uma iniciativa que visa promover a digitalização da economia através da adoção de tecnologias por parte dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, assente na modernização dos modelos de gestão territorial.
Esta iniciativa prevê financiamento com dotações específicas para promover, entre outras dimensões, a coesão territorial destes espaços através da sua digitalização, incluindo a harmonização urbanística e o reforço da conectividade. Pretende-se, por exemplo, melhorar a experiência de consumo através da integração de soluções digitais, potenciar a digitalização dos modelos de negócio, aumentar as competências digitais dos trabalhadores destes setores e estimular o empreendedorismo de base digital nas áreas do comércio e dos serviços.
O acesso à iniciativa desenvolveu-se em duas fases. A primeira fase, realizada durante o ano de 2022, teve por base o Aviso n.º 01/C16-i02/2022, no âmbito do qual foram rececionadas 187 manifestações de interesse para o desenvolvimento destes projetos, apresentadas por entidades autárquicas e por estruturas associativas representativas das áreas do comércio e dos serviços. Destas, foram selecionadas 168 manifestações de interesse, cujos promotores passaram a ter acesso à apresentação de candidatura na segunda fase.
A segunda fase teve como objetivo apoiar a digitalização de, no mínimo, 50 áreas comerciais, designadas «Bairros Comerciais Digitais». Para o efeito, foi lançado o Aviso n.º 12/C16-i02/2023, que enquadrou o convite à apresentação de propostas finais para o desenvolvimento de projetos de Bairros Comerciais Digitais, dirigido aos promotores cujas manifestações de interesse foram consideradas elegíveis na primeira fase. O prazo para apresentação de candidaturas decorreu durante cerca de três meses, terminando a 17 de março de 2023.
No âmbito desta segunda fase foram apresentadas 160 candidaturas, posteriormente analisadas pelo Grupo de Acompanhamento do Comité Coordenador da Componente C16. As propostas de decisão foram comunicadas aos beneficiários em 19 de julho de 2023 e, após a análise das alegações apresentadas em sede de audiência de interessados, as decisões finais foram comunicadas aos promotores em 22 de agosto de 2023.
No dia 6 de setembro de 2023, realizou-se, no Palácio da Bolsa, no Porto, a sessão de apresentação dos resultados das candidaturas aos Bairros Comerciais Digitais, iniciativa pela, então, Direção-Geral das Atividades Económicas. A sessão contou com a participação do Ministro da Economia e do Mar, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, do Secretário de Estado do Planeamento e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.
Nesta ocasião foram apresentadas 65 candidaturas aprovadas, correspondentes a uma dotação de 52,5 milhões de euros.
Condicionadas ao aumento da dotação do PRR em 25 milhões de euros, foram ainda aprovadas mais 30 candidaturas. No total, prevê-se que sejam abrangidos mais de 25 mil estabelecimentos dos setores do comércio e dos serviços com esta medida.
Este investimento representa um contributo significativo para a revitalização, valorização e modernização do comércio e dos serviços de proximidade, através da digitalização do ecossistema empresarial instalado nestes territórios. As candidaturas aprovadas apresentam uma distribuição geográfica que abrange a totalidade do território nacional, incluindo o Continente e as Regiões Autónomas.
