Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, a Direção -Geral das Atividades Económicas (DGAE) tem por missão a promoção e o desenvolvimento de um ambiente institucional mais favorável à competitividade e à inovação empresarial, através do apoio à conceção, execução, divulgação e avaliação de políticas do comércio e dos serviços, bem como assegurar a coordenação das relações bilaterais, europeias e internacionais, no âmbito de atuação do Ministério da Economia (ME).