Estrutura e Organização

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) é um serviço central da administração direta do Estado, integrado no Ministério da Economia, dotado de autonomia administrativa, que obedece a um modelo de estrutura hierarquizada, dirigido por um Diretor-Geral e coadjuvado por um Subdiretor-Geral, cargos de direção superior do 1.º e 2.º grau, respetivamente.

Com a publicação da Portaria n.º 316/2015, de 30 de setembro, que determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e com a publicação do Despacho n.º 11218/2015, de 7 de outubro, que criou as 13 unidades orgânicas flexíveis do serviço e fixou as respetivas competências, e com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-lei n.º 79/2016, de 23 de novembro assim como com a publicação do Despacho n.º 9111/2018 e do Despacho n.º 7901/2020, a DGAE passou a ter a estrutura constante do organograma seguinte:

> Organograma