Registo de informação

Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço eletrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa apresentar as suas propostas no âmbito do presente convite.

As meras consultas ao website da DGE, designadamente para a análise das condições do presente convite, serão anónimas.

A DGE não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço electrónico de qualquer participante.

Toda a informação pessoal que venha a ser solicitada sê-lo-á para exclusiva informação da DGE, não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respetivo titular.

No entanto, todos os dados facultados servirão para manter a pessoa ou entidade que os facultou atualizada sobre novos concursos, convites, serviços, recursos ou outra informação que a DGE considere relevante e do interesse da pessoa ou entidade que disponibilizou tais dados.

Com o objetivo de optimizar a experiência pessoal de utilização do website é guardada no formato de cookie informação relativa às escolhas de navegação do utilizador. Qualquer utilizador, é, no entanto, livre de desativar esta capacidade através das configurações de privacidade do seu browser.

Partilha de informação

A informação disponibilizada nunca será partilhada fora da DGE sem a expressa permissão da pessoa ou entidade que a disponibilizou, sendo os dados facultados guardados em servidores controlados e geridos pela DGE com acesso limitado.

A DGE apenas pode ceder informação pessoal a outras entidades quando para tanto tiver sido prévia e inequivocamente autorizada.

Segurança dos dados

A DGE garante a segurança dos dados pessoais através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais. Para tanto, a DGE utiliza mecanismos e processos de segurança com o objetivo de manter a segurança dos dados. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à DGE garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação recebida, pelo que a DGE apela a que sejam tomadas todas as precauções com vista à proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Internet.

Direito de alteração, retificação e eliminação de dados

Ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 16.º a 18.º do RGPD⁽¹⁾. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:

Direção-Geral da Economia (DGE)
Avenida da República, 79
1069-218 Lisboa, Portugal
dge@dgeconomia.gov.pt
Telefone: +351 217 911 600

Mudanças de política de privacidade

A política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma a DGE utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da DGE.

⁽¹⁾ - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do  Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016,  relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018. Vide ainda Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.