
| Acesso e exercício da atividade Leiloeira | |
| Acesso e exercício da atividade Prestamista | |
| Acesso e exercício das atividades de importação e exportação de diamantes em bruto | |
| Atividades de Comércio, Serviços e Restauração | |
| Certificação do Estatuto de Micro, Pequena e Média Empresas (PME) | |
| Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) | |
| Código da Publicidade | |
| Comércio e Distribuição | |
| Convenção de Preços | |
| Instrumentos de Defesa Comercial da UE | |
| Licenciamento Industrial/SIR | |
| Lojas com História | |
| Matérias Fertilizantes | |
| Mecanismo de Screening de Investimento Estrangeiro | |
| Mercado Interno da UE | |
| Reconhecimento de ações de relevante interesse público | |
| Rede de Polos de Inovação Digital (DIH) | |
| Regulamentação ECODESIGN | |
| Regulamentação Relativa Emissões Sonoras para o Ambiente dos Equipamentos para Utilização Exterior | |
| Resíduos - Fluxos Específicos - Sistemas de gestão | |
| Rótulo Ecológico da União Europeia | |
| Sistema de Preferências Generalizadas da UE |












