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Para melhor responder às solicitações relacionadas com o tema das “matérias fertilizantes”, qualquer pedido de informação/esclarecimento deverá utilizar, preferencialmente, a comunicação eletrónica através do endereço eletrónico:
Informacoes.Fertilizantes@dgae.gov.pt
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| Enquadramento Legislativo | |
| Colocação no mercado de matérias fertilizantes não harmonizadas | |
| Obrigações do operador económico | |
| Inscrição no Registo | |
| Formulários e modelos de declaração para efeitos de Registo | |
| Modelo de rótulo/documento de acompanhamento de matérias fertilizantes não harmonizadas | |
| Aditamento de um novo tipo de matéria fertilizante não harmonizada | |
| Lista de matérias fertilizantes não harmonizadas inscritas no Registo - atualizado em 01-08-2024 | |
| Perguntas mais frequentes - FAQ | |
| Reconhecimento Mútuo | |
| Comunicados Conjuntos DGAE /DGAV – atualizado a 10-07-2024 | |
| Links úteis |
