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Direção-Geral das Atividades Económicas
Comércio com HistóriaEspaço Comerciante
Matérias Fertilizantes
Para melhor responder às solicitações relacionadas com o tema das “matérias fertilizantes”, qualquer pedido de informação/esclarecimento deverá utilizar, preferencialmente, a comunicação eletrónica através do endereço eletrónico:
Informacoes.Fertilizantes@dgae.gov.pt 


Enquadramento Legislativo
Colocação no mercado de matérias fertilizantes não harmonizadas
Obrigações do operador económico
Inscrição no Registo
Formulários e modelos de declaração para efeitos de Registo
Modelo de rótulo/documento de acompanhamento de matérias fertilizantes não harmonizadas
Aditamento de um novo tipo de matéria fertilizante não harmonizada
Lista de matérias fertilizantes não harmonizadas inscritas no Registo - atualizado em 08-04-2022
Perguntas mais frequentes - FAQ
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