Homepage
Direção-Geral das Atividades Económicas
Comércio com HistóriaEspaço Comerciante
Mercado Único Europeu de Serviços
Diretiva Serviços do Mercado Interno
Sistema de Informação do Mercado Interno
O contexto Europeu do Mercado Único: génese e estratégias
Regulamento bloqueio geográfico injustificado e diploma de execução nacional


O conceito de Mercado Interno ou Mercado Único não é recente na literatura jurídica europeia, encerrando em si objetivos e metas de integração transversal, os quais implicam a implementação de atos legislativos e não legislativos; a formulação e implementação de políticas públicas; o contacto constante e profícuo com os atores relevantes institucionais e não institucionais bem como o estabelecimento de relações sinalagmáticas de cooperação entre as Instituições europeias e os Estados-Membros.

No percurso de edificação do Mercado Único de Serviços destacamos a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativa aos serviços no mercado interno – também designada por “Diretiva Serviços”, a qual foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei 92/2010, de 26 de julho) bem como as Estratégias da Comissão Europeia para o Mercado Interno de Bens e Serviços e para o Mercado Único Digital.

Para obtenção de maiores informações sobre o Mercado Único Europeu de Serviços, a DGAE agradece o seu contacto através do email:
ServicesDirective@dgae.gov.pt

  • Comunicar às Empresas
  • Brexit
  • Consultas Públicas
  • Estatísticas
  • Rótulo Ecológico
  • Questões e Sugestões
  • COVID-19
  • Estamos ON
66