A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a futura Lei da Economia Circular, uma legislação estratégica com o objetivo de reforçar a economia circular na União Europeia (UE) até 2026. A iniciativa visa encarar os desafios persistentes na gestão de resíduos, promover o uso de  ...

Estão abertas as candidaturas à nova Linha FOMENTO PT2030 – Garantias, que permite antecipar até 40% do incentivo aprovado, com uma garantia sem custo para a sua Empresa.Com um montante global de mil milhões de euros em Garantias, são beneficiários desta linha empresas com operações aprovadas ou a  ...

No dia 27 de julho de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um acordo comercial provisório,  para evitar uma guerra de direitos pautais entre duas das maiores economias do mundo, encerrando assim uma corrida contra o tempo, antes do prazo anteriormente estabelecido de 1 de  ...

A proposta Atividades espaciais seguras e sustentáveis — Direito espacial da UE (EU Space Law Act – new rules for safe, resilient and sustainable space activities) é uma iniciativa legislativa da Comissão Europeia para introduzir um quadro harmonizado para atividades espaciais na União Europeia,  ...

Foi publicado, no dia 11 de julho, o AVISO MPR-2025-14| SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto, com uma dotação de 150 milhões de euros, com o objetivo de apoiar operações para a promoção da internacionalização das PME nacionais.O objetivo é potenciar o aumento da base e  ...

Os atrasos nos pagamentos continuam a ser um dos maiores entraves à estabilidade financeira das empresas na União Europeia, em especial das pequenas e médias empresas (PME). Estima-se que, todos os anos, entre 18 e 40 mil milhões de faturas circulem na UE, sendo que pelo menos metade é paga fora do  ...

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública como parte da avaliação de impacto para a proposta legislativa Digital Fairness Act. Esta iniciativa visa enfrentar práticas digitais consideradas falaciosas, manipulativas ou prejudiciais, com especial foco nos consumidores mais vulneráveis. A  ...

Encontra-se a decorrer, até ao dia 30 de setembro de 2025, o período de candidaturas à X edição do Prémio de Direitos Humanos Rei de Espanha, uma distinção de carácter bienal que visa reconhecer o contributo excecional de entidades públicas ou privadas para a defesa, promoção e efetiva  ...

Na sequência do atual mandato conferido à Comissão Europeia para 2024-2029, foi anunciado, em janeiro de 2025, a criação do 28.º regime, pretendendo-se com esta proposta legislativa, estabelecer regras jurídicas harmonizadas, a nível do direito societário, do direito da insolvência, do direito do  ...

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) convida todos os stakeholders nacionais a contribuir para três consultas públicas recentemente lançadas pela Comissão Europeia, no âmbito de iniciativas relevantes para o setor dos serviços, da inovação e da competitividade europeia.A participação  ...