No âmbito da 19.ª edição da Semana da Responsabilidade Social, iniciativa da APEE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ÉTICA EMPRESARIAL, com o apoio da UN GLOBAL COMPACT NETWORK PORTUGAL, realizou-se no dia 26 de novembro, na Fundação Cidade Lisboa,  uma sessão subordinada ao tema "Passaporte digital  ...

O processo do reenvio prejudicial encontra-se previsto no artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e constitui um mecanismo contencioso que visa garantir a uniformidade na interpretação e aplicação do Direito da União Europeia. Perante um litígio nacional, o juiz  ...

Com o objetivo de acelerar a transição energética na União Europeia, no âmbito do pacote "Objetivo 55", a Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção de energia de fontes renováveis, foi revista em 2023 pela Diretiva (UE) 2023/2413,  ...

A Diretiva (EU) 2015/1535   do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei nº 30/2020 de 29 de junho, enquadra o procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras  ...

Está a decorrer, até ao dia 5 de dezembro de 2024, um inquérito online sobre o acesso das empresas da UE aos contratos públicos no Japão.O objetivo é identificar os problemas com que as empresas se deparam no acesso à informação, quer na apresentação das suas propostas, quer na obtenção de um  ...

No dia 18 de novembro de 2024, decorreu a sessão de apresentação do projeto Bairro Comercial Digital "Lamego ON", iniciativa que pretende adaptar o comércio local às novas tecnologias.Promovido pelo Município de Lamego e a Associação Empresarial NERVIR, este projeto integrado no Aviso n.º  ...

A Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, da Comissão Europeia, organiza a terceira edição da Conferência de Investigação sobre o Mercado Único da UE, a decorrer em 22 de maio de 2025, em Bruxelas e transmitida via Internet. Esta conferência irá reunir os principais  ...

Encontra-se disponível uma versão atualizada do documento das Perguntas Frequentes relativas à implementação da Medida Aceleradoras de Comércio Digital.A mais recente atualização diz respeito ao prazo de aceitação das subscrições dos serviços e impacta diretamente as empresas beneficiárias e as  ...

Em 4 de outubro de 2023, a Comissão Europeia iniciou uma investigação anti-subvenções sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEVs) da China. Com base no inquérito de investigação realizado, a Comissão concluiu que a cadeia de valor dos BEVs na China beneficia de uma panóplia de  ...

O Acordo Comercial entre a União Europeia (UE) e a Colômbia, o Equador e o Peru, entra em vigor no dia 1 de novembro de 2024. Trata-se de uma parceria estratégica estabelecida para promover o comércio e o investimento entre esta região da América Latina e a UE.Este Acordo tem como objetivo  ...