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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Relações Bilaterais


De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, a DGAE tem como competência “contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), apoiando o Ministério da Economia em matéria de relações internacionais e de relações com a União Europeia”.

Neste quadro, a DGAE presta informação de apoio aos Gabinetes do Ministério da Economia e da Transição Digital (METD), nomeadamente no âmbito da preparação de visitas oficiais e da participação em reuniões de alto nível (Cimeiras e Comissões Mistas, entre outros eventos ministeriais) com países extra e intra-UE, incluindo encontros bilaterais com homólogos governamentais de outros países.

Do mesmo modo, a DGAE assegura a representação do METD nas reuniões interministeriais promovidas pelo MNE e remete regularmente contributos a este Ministério, transmitindo informação atualizada sobre a cooperação bilateral, desenvolvida nas áreas de atuação do METD, entre Portugal e o(s) país(es) em causa. A DGAE participa ainda nas reuniões da Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE) e do Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação (SPCIC), constituindo-se também como interlocutor do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) para todos os assuntos relacionados com a Cooperação para o Desenvolvimento.

Acresce que a DGAE é igualmente responsável pela gestão dos instrumentos bilaterais em negociação nas áreas de competência do METD, assegurando a articulação direta com o MNE neste contexto.

Sempre que solicitado ou por sua iniciativa, e em articulação com outras entidades/Ministérios, a DGAE prepara programas para a visita a Portugal de representantes governamentais (ou a nível técnico) de outros países. Para além da articulação prévia com todas as entidades envolvidas, a DGAE faz também o acompanhamento das visitas em causa.


RELAÇÕES BILATERAIS (Versão Inglesa)

According to the Regulatory Decree No. 5/2015, of 20 July, the Directorate-General for Economic Activities (DGAE) has, among its competences, “to contribute for the definition and implementation of policies that frame the external economic relationship, in conjunction with the Ministry of Foreign Affairs (MFA), supporting the Ministry of Economy in matters related to the international relations and relations with the European Union”.

Under this framework, DGAE provides background information to the Government Offices of the Ministry of Economy and Digital Transition (MEDT), namely as regards the preparation of official visits and the participation in high-level meetings (Summits and Joint Commission meetings, among other ministerial events) with both the EU Member States and all countries outside the EU, as well as bilateral meetings with governmental counterparts from other countries.

Likewise, DGAE represents the Ministry of Economy and Digital Transition in interministerial meetings held by the Ministry of Foreign Affairs (MFA) and regularly provides updated information to this Ministry on bilateral cooperation, developed under the areas of competence of Ministry of Economy, between Portugal and the countries concerned.

In addition, DGAE also participates in the meetings of the Interministerial Commission for Foreign Policy (CIPE) and the Permanent Secretariat of the Interministerial Commission for Cooperation (SPCIC), also constituting itself as an interlocutor of the Camões-Institute for Cooperation and Language (CICL) for all matters related to Development Cooperation.

Furthermore, DGAE is also responsible for the management of bilateral instruments under negotiation in the areas of competence of the Ministry of Economy and is the direct counterpart of the MFA for this purpose.

Whenever requested or by its own initiative, and in articulation with other entities/Ministries, DGAE prepares programs for the visit to Portugal of government representatives (or at technical level) from other countries. Apart from the prior articulation with all the entities involved, DGAE also monitors the visits in question.


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