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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Relações Bilaterais


De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, a DGAE tem como competência “contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), apoiando o Ministério da Economia em matéria de relações internacionais e de relações com a União Europeia”.

Neste quadro, a DGAE presta informação de apoio aos Gabinetes do Ministério da Economia e da Transição Digital (METD), nomeadamente no âmbito da preparação de visitas oficiais e da participação em reuniões de alto nível (Cimeiras e Comissões Mistas, entre outros eventos ministeriais) com países extra e intra-UE, incluindo encontros bilaterais com homólogos governamentais de outros países.

Do mesmo modo, a DGAE assegura a representação do METD nas reuniões interministeriais promovidas pelo MNE e remete regularmente contributos a este Ministério, transmitindo informação atualizada sobre a cooperação bilateral, desenvolvida nas áreas de atuação do METD, entre Portugal e o(s) país(es) em causa. A DGAE participa ainda nas reuniões da Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE) e do Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação (SPCIC), constituindo-se também como interlocutor do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) para todos os assuntos relacionados com a Cooperação para o Desenvolvimento.

Acresce que a DGAE é igualmente responsável pela gestão dos instrumentos bilaterais em negociação nas áreas de competência do METD, assegurando a articulação direta com o MNE neste contexto.

Sempre que solicitado ou por sua iniciativa, e em articulação com outras entidades/Ministérios, a DGAE prepara programas para a visita a Portugal de representantes governamentais (ou a nível técnico) de outros países. Para além da articulação prévia com todas as entidades envolvidas, a DGAE faz também o acompanhamento das visitas em causa.

 

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