Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021
Portugal assumiu a 1 de janeiro de 2021, e por 6 meses, a sua 4ª Presidência do Conselho da UE (PPUE2021), seguindo à Alemanha cuja presidência está atualmente a decorrer. A Presidência do Conselho é exercida rotativamente pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses.
Desde o Tratado de Lisboa (2009) os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados "trios". A Presidência de Portugal (1 janeiro a 30 junho 2021) está enquadrada num trio de Presidências que inclui a Alemanha (1 de julho a 31 dezembro 2020) e a Eslovénia (1 de julho a 31 dezembro 2021).
Este Trio de Presidências preparou um programa comum para os 18 meses fixando os principais temas a abordar durante as suas presidências do Conselho da União Europeia, e que enquadra o Programa nacional mais detalhado de cada uma das Presidências.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8086-2020-REV-1/pt/pdf
Papel da Presidência:
A Presidência é responsável por planear e dirigir as reuniões a todos os níveis no Conselho (incluindo as instâncias preparatórias), e por representar o Conselho junto de outras instâncias Europeias, designadamente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Existem 10 "formações" diferentes, consoante o assunto a tratar:
• Agricultura e Pescas
• Ambiente
• Assuntos económicos e financeiros
• Assuntos Gerais
• Competitividade (Mercado Interno e Indúustria; Investigação; Espaço)
• Educação, Juventude, Cultura e Desporto
• Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores
• Justiça e Assuntos Internos
• Negócios Estrangeiros
• Transportes, Telecomunicações e Energia
Refere-se que os participantes nas reuniões do Conselho representam os Estados-Membros e podem ser ministros ou secretários de estado. O Senhor Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital irá presidir, a partir do dia 1 de janeiro 2021 ao Conselho Competitividade (vertente Mercado Interno e Indústria).
O Conselho é apoiado pelo Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper) e por mais de 150 grupos de trabalho e comités altamente especializados, conhecidos por "instâncias preparatórias".
PPUE2021:
Até ao final de 2020 será apresentado o Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021 e lançado o respetivo portal (www.eu2021.pt).
As principais prioridades, passam por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.
