O PRR define, entre outras, medidas e reformas que incidem sobre a dimensão da Transformação Digital.
Neste contexto, a Componente 16 – Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital, e na qual se inserem os Bairros Comerciais Digitais, procura promover a digitalização da economia, através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, sustentada na modernização dos modelos de gestão territorialmente entendidos.
Os Bairros Comerciais Digitais são uma medida catalisadora do crescimento económico, procurando enquadrar, por um lado, o vetor da proximidade e da coesão territorial, promovendo a valorização da evidência física e da requalificação dos espaços, recuperando o sentido de planeamento do urbanismo comercial e associando-o ao segundo vetor da política pública e do próprio PRR, visando-se, assim, a digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio, a promoção do comércio em linha e da integração digital das cadeias de abastecimento e escoamento.
O projeto dos “Bairros Comerciais Digitais” prevê o apoio à digitalização de 50 áreas comerciais suportadas num ambiente tecnológico avançado. Entende-se estas áreas comerciais como espaços urbanos contíguos, que gozam duma delimitação geográfica, apresentam uma densidade relevante de atividades comerciais e de prestação de serviços e beneficiam de uma estratégia comum de gestão, por forma a dinamizar tais áreas e a promover a coesão territorial, tendo subjacente a noção de Bairros Comerciais ou equivalente.
O AVISO N.º 01/C16-i02/2022 que enquadra a Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais, foi republicado e pode ser consultado aqui, tendo sido alterado o ponto n.º 15 permitindo que o prazo para submissão de candidaturas decorra até às 19:00 horas do dia 30 de abril de 2022.
São beneficiários deste Aviso as Autarquias Locais (Municípios e Juntas de Freguesia); Associações Empresariais e Associações de Desenvolvimento Local, desde que seja comprovada a representatividade da associação para o setor e área intervencionada; Empresas Municipais. As candidaturas de consórcios entre agentes públicos e privados, atrás referidos, serão valorizadas.
Foi disponibilizado, em 11 de março de 2022, o formulário para submissão de Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito deste Aviso, integrado na componente C16 – Investimento Transição Digital – Bairros Comerciais Digitais, encontrando-se acessível em https://pas.compete2020.gov.pt.
A Orientação Técnica pode ser consultada aqui.
A fim de melhor se esclarecer e informar os destinatários desta iniciativa, a Direção-Geral das Atividades Económicas disponibiliza um endereço eletrónico dedicado a esclarecimentos no âmbito destes Projetos: prr@dgae.gov.pt, bem como podem ser consultadas aqui as respostas às Perguntas Frequentes sobre o Aviso dos BCD.
