Polos de Inovação Digital - 4ª Republicação Aviso N.º 03/C16-i03/2022
Foi lançado no dia 17 de junho 2022, o Aviso N.º 03/C16-i03/2022, posteriormente republicado em 6 de julho - 2ª Republicação Aviso N.º 03/C16-i03/2022, 26 de setembro - 3ª Republicação Aviso Nº 03/C16-i03/2022 e 29 de setembro – 4ª Republicação Aviso Nº 03/C16-i03/2022, para apresentação de candidaturas ao desenvolvimento de projetos no âmbito da Rede Nacional de Polos de Inovação Digital (DIH).
Os Polos de Inovação Digital são redes colaborativas que incluem centros de competências digitais específicas, com o objetivo de disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial PME, via desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias. Pretendem contribuir para a transição digital e ambiental da sociedade e das empresas, por via de projetos públicos de catalisação tecnológica que visam criar um ambiente de negócios digital mais seguro, reduzir de modo geral os custos de contexto e promover a transferência e partilha de conhecimento, através do estímulo ao desenvolvimento de mais produtos e serviços tecnológicos, bem como do suporte ao desenvolvimento de competências.
São elegíveis no âmbito do presente Aviso, os consórcios constituídos pelas entidades que tenham sido selecionados na sequência do Processo de Reconhecimento Nacional e de Acesso à Rede Europeia, previsto no Despacho n.º 12046/2020, de 11 de dezembro, e devidamente reconhecidos pelo Despacho n.º 6269/2021 e pelo Despacho n.º 11092-B/2021, publicados em Diário da República a 25 de junho e 11 de novembro, respetivamente.
O montante máximo médio anual de despesas elegíveis para financiamento público nacional por Polo de Inovação Digital é de:
- € 1 000 000,00 para os DIH exclusivamente nacionais;
- € 2 000 000,00 para os EDIH selecionados pela Comissão para a rede europeia de EDIH.
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico disponível na página eletrónica do IAPMEI em www.iapmei.pt.
O presente Aviso tem aplicação no território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e está aberto:
• entre o dia 30 de julho de 2022 e as 18h do dia 15 de setembro de 2022, para os EDIH selecionados pela Comissão Europeia para integração na Rede Europeia de DIH, através da obtenção de financiamento europeu ou da atribuição de Selo de Excelência, no âmbito do Programa Europa Digital (DIGITAL);
• entre o dia 16 de setembro de 2022 e as 18h do dia 14 de outubro de 2022, para os Polos de Inovação Digital reconhecidos no âmbito do Despacho n.º 6269/2021 de 25 de junho e do Despacho 1092-B/2021, de 11 de novembro, que não integram a Rede Europeia de EDIH, bem como os EDIH selecionados pela Comissão Europeia para integração na Rede Europeia de DIH, através da obtenção de financiamento europeu ou da atribuição de Selo de Excelência, que não apresentem candidatura no prazo definido) entre 30 de julho a 15 de setembro.
O acesso a informações e esclarecimentos poderá ser efetuado através de:
IAPMEI - Plano de Recuperação e Resiliência;
- Endereço eletrónico: info@iapmei.pt;
- Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237.
O presente Aviso está disponível em:
- Sítio da internet do IAPMEI: www.iapmei.pt
- Sítio da internet do PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr