Foi publicado no dia 4 de novembro de 2022, o Aviso n.º 03/C11-i01/2022 | Apoio à Descarbonização da Indústria, integrado na Dimensão Transição Climática (Componente 11), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), posteriormente republicado pelo Aviso N.º 03/C11-i01/2022 - Republicação | Apoio à Descarbonização da Indústria, de 2 de dezembro.
O presente Aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
As candidaturas processam-se de acordo com duas modalidades:
A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;
B. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.
As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Os beneficiários dos apoios são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.
A submissão das candidaturas, até às 18 horas do dia 17 de fevereiro de 2023, pode ser feita através de formulário eletrónico a disponibilizar até ao dia 9 de dezembro de 2022 em (IAPMEI - Descarbonização da Indústria).
O acesso a informações e esclarecimentos poderá ser efetuado através de:
• IAPMEI - Plano de Recuperação e Resiliência;
• e-mail info@iapmei.pt;
• Linha Azul do IAPMEI em 808 201 201 ou do 213 836 237.
