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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Atividades do PCN PT 


2023/12/13 – Evento AICEP

Evento AICEP

No dia 13 de dezembro, a AICEP, em colaboração com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), organizou o webinar dedicado ao tema “A Conduta Empresarial Responsável na Atividade Empresarial Portuguesa”. O webinar foi dirigido às empresas nacionais de todos os setores e contou com exemplos práticos das empresas oradoras. 


Enquanto entidade cocoordenadora do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável (CER), a DGAE realizou uma breve apresentação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre CER, dos respetivos Guias de Devida Diligência e o mandato do PCN PT. A AICEP aproveitou este momento para apresentar o Programa de Capacitação ESG para PME Exportadoras.


A segunda parte do evento assumiu o formato de mesa-redonda, moderada pela AICEP e com a participação dos representantes das empresas Fravizel, Grupo Casais e Somincor que apresentaram boas-práticas ao nível da sustentabilidade. Por fim, Allan Jorgensen, Chefe do Centro de Conduta Empresarial Responsável da OCDE, dirigiu uma mensagem de encerramento aos participantes do evento, que pode ser consultada no canal de Youtube do PCN PT


 

2023/11/29 – Sessão de Esclarecimento com Estudantes ELSA 

Sessão de Esclarecimento com Estudantes ELSA

No dia 29 de novembro, a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) participou numa sessão online de esclarecimento com os estudantes da Associação de Estudantes de Direito Europeu (ELSA) responsáveis pelo desenvolvimento de uma nota jurídica sobre a versão atualizada das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. A sessão focou diferentes aspetos desta atualização e o papel do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável. 

A gravação desta sessão (realizada em inglês) encontra-se disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=_-1EV5l8u58

 


2023/11/24 – Participação em Workshop no IMPIC 

Participação em Workshop no IMPIC

No dia 24 de novembro, a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) participou num workshop organizado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), que teve como objetivo desenvolver um diálogo sobre a importância da contratação pública estratégica na promoção das questões ambientais, sociais e de inovação. Este workshop contou com o apoio da Comissão Europeia, da Rede ICLEI – Local Governments for Sustainability e da consultora PwC.


A DGAE colaborou com a identificação de desafios e também de soluções para as questões sociais no contexto da contratação pública, ao partilhar a sua experiência e visão enquanto entidade cocoordenadora do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável.  


Na sua apresentação a DGAE explicou o conceito de Conduta Empresarial Responsável e de Devida Diligência e identificou as expectativas que recaem nos governos face ao seu papel na promoção da Conduta Empresarial Responsável e da respetiva Devida Diligência, nomeadamente em matéria da contratação pública. Adicionalmente, a DGAE apresentou as Diretrizes da OCDE para a Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (“as Diretrizes”) e os respetivos Guias de Devida Diligência, enquanto instrumentos internacionalmente reconhecidos nesta matéria, bem como o papel dos PCN enquanto plataformas de mediação não judiciais para o tratamento de instâncias específicas e para a promoção das Diretrizes.

 


2023/09/26 – Terceira Conferência Anual da NOVA BHRE | Devida Diligência da Sustentabilidade Empresarial: Do Direito à Prática

Terceira Conferência Anual da NOVA BHRE | Devida Diligência da Sustentabilidade Empresarial: Do Dire

No dia 26 de setembro de 2023, a Terceira Conferência Anual da NOVA BHRE, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, centrou-se no tema da "Devida Diligência da Sustentabilidade Empresarial: Do Direito à Prática". O evento incluiu quatro painéis que abordaram tópicos como as expectativas globais em relação à realização da devida diligência da sustentabilidade empresarial, a interseção entre empresas, direitos humanos e a tecnologia, a desvinculação responsável e o papel da reparação. Especialistas nas diferentes áreas lideraram os 4 painéis de discussão, que contaram com a intervenção de jovens embaixadores para colocar questões dirigidas aos oradores.

Este evento contou com a partilha de algumas considerações finais por Lídia Farropas, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e responsável pela coordenação da equipa técnica da DGAE do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável (CER).

Nas suas considerações finais, enquadrou o tópico da devida diligência no contexto da agenda política europeia, tendo em conta a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e explicou o desafio de levar a cabo esta agenda tendo em consideração o panorama económico e social atual, bem como as circunstâncias específicas das PME e dos parceiros comerciais que operam em países em desenvolvimento, apontando como solução a conjugação de instrumentos de CER de natureza vinculativa e com outros de natureza voluntária. 

Destacou ainda a necessidade de sensibilizar a sociedade sobre o valor de produtos e serviços produzidos por empresas responsáveis, incluindo os consumidores, governos, PME e trabalhadores. Neste contexto, Lídia Farropas enfatizou o papel positivo da mais recente atualização das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre CER e do futuro Plano Nacional de Ação para Conduta Empresarial Responsável e Direitos Humanos, que se encontra a aguardar validação política.

Lídia Farropas terminou a sua intervenção atribuindo uma nota positiva ao exercício de revisão por pares ao qual o PCN PT foi sujeito e atribuiu o sucesso deste exercício ao grande envolvimento das partes interessadas, em particular da academia. Aproveitando esta oportunidade, Lídia Farropas informou que o PCN PT está a colaborar na tradução para português da nova atualização das Diretrizes da OCDE e lançou o desafio à NOVA BHRE para participar no próximo evento do PCN PT, a realizar-se em abril de 2024. 

Para mais informações, consulte: Third Annual Conference of the NOVA BHRE - NOVA BHRE (inglês)

 


2023/06/26 - 2023/06/28 – Formação OIT: Labour issues in Responsible Business Conduct

Formação OIT: Labour issues in Responsible Business Conduct

O Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), situado em Turim, proporcionou, com o financiamento da União Europeia, e em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), um seminário intensivo, de caráter presencial, vocacionado para os Pontos de Contacto Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável (PCN), denominado “Labour issues in responsible business conduct”, no qual o PCN Português participou. O mesmo teve lugar nos dias 26 a 28 de junho de 2023.


A OIT remonta a 1919, quando no Tratado de Versalhes foi estipulado, no seu Art.º 23, a sua criação. A mesma tem atualmente o estatuto de Agência da Organização das Nações Unidas (ONU), encontrando-se sedeada em Genebra. Os direitos do trabalho - universalmente reconhecidos nas Normas Internacionais do Trabalho da OIT (ILS- International Labour Standards) constituem um elemento crucial da conduta empresarial responsável. 


Este seminário intensivo foi criado especificamente para apoiar os PCN a aprimorar as suas competências em matéria de direitos humanos relacionados com o trabalho e no que se refere a elementos centrais de HRDD (Human Rights Due Diligence), fornecendo informações sobre normas, ferramentas e redes da OIT e promovendo a coerência política, sinergias e colaboração entre os PCN e a OIT em assuntos relacionados com o “trabalho digno” (designação que faz parte do lema da OIT) e a conduta empresarial responsável.


 

2023/05/15 – Mesa redonda | Proposta de diretiva da UE sobre o dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas

Mesa redonda

No dia 15 de maio de 2023, realizou-se a Mesa Redonda sobre a proposta de diretiva da UE relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), um evento coordenado pela #OurFoodOurFuture em colaboração com a Oxfam, o IMVF e a Universidade Nova Business, Human Rights and Environment e com o objetivo de promover o debate sobre questões-chave no processo de negociação da CSDDD, reunindo um leque diversificado de decisores políticos e de stakeholders. 


O Ponto de Contacto Nacional para a Conduta Empresarial Responsável Português (PCN PT) esteve representado neste evento através da participação da Eng.ª Lídia Farropas (responsável pela equipa técnica do PCN PT da DGAE) num painel que abordou o papel do governo no âmbito da negociação e transposição da CSDDD. Neste contexto, Lídia Farropas realçou a relevância das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, no contexto da implementação de práticas de Conduta Empresarial Responsável e de que forma é que o PCN PT e a rede de PCN podem apoiar as empresas na implementação e promoção de práticas de devida diligência.


 

2023/04/13 – Webinar | O Papel do PCN para a CER

 O Papel do PCN para a CER

No dia 13 de abril, a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), em colaboração com a aicep Portugal Global, organizou o webinar dedicado ao tema “O Papel do Ponto de Contacto Nacional para a Conduta Empresarial Responsável”.


Este evento assinalou o arranque do ciclo de eventos anuais dedicados à promoção da atividade do Ponto de Contacto Nacional para a Conduta Empresarial Responsável.


Assista à gravação do evento em: https://youtu.be/Uort1GAed2I

Mais informação em: WEBINAR | O Papel do Ponto de Contacto Nacional para a Conduta Empresarial Responsável (dgae.gov.pt)


 

2022/12/12 – 2023/03/20 – Formação em Mediação para PCN: Ferramentas e Técnicas para o Sucesso

Formação em Mediação para PCN: Ferramentas e Técnicas para o Sucesso

Entre 12 de dezembro de 2022 e 20 de março de 2023 a equipa do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) participou na "Formação em mediação para os PCN: Ferramentas e técnicas para o sucesso". Esta formação decorreu no âmbito do terceiro Plano de Ação para o Reforço dos Pontos de Contacto Nacionais para uma Conduta Empresarial Responsável 2022-2024


O objetivo desta formação foi apoiar os PCN no desenvolvimento de capacidades de mediação, bem como na utilização de ferramentas e técnicas online de resolução de litígios para lidar com instâncias específicas. Esta formação online foi realizada por mediadores experientes com especialização em Resolução de Disputas Online, providenciada pela ODR Foundations.


A formação teve uma componente teórica e também uma componente prática, na qual foram simulados cenários de mediação online no contexto do tratamento de instâncias específicas, permitindo que os PCN aplicassem as competências adquiridas. A formação foi dividida em 4 sessões de formação online intercaladas por 4 sessões de trabalho autónomo realizado pelos formandos organizados por grupos. 


 

2022/11/23 – Feira Portugal Exportador

Feira Portugal Exportador

O PCN PT esteve presente na edição do evento “Portugal Exportador”, que teve lugar no dia 23 de novembro de 2022, no Centro de Congressos de Lisboa. Este evento visou acelerar estratégias de internacionalização das empresas, sendo especialmente focado nas PME e abrindo a oportunidade para a concretização de negócios e networking.  


Neste âmbito, a DGAE desenvolveu um vídeo, exposto no stand da aicep Portugal Global, tendo em vista transmitir informações relevantes sobre as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, bem como sobre a proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, duas matérias interligadas e do âmbito da Conduta Empresarial Responsável. 


 

2022/11/22 - Participação no exercício de peer review do PCN do Peru 

Participação no exercício de peer review do PCN do Peru


O PCN PT, através da DGAE, integrou a equipa que participou no exercício de avaliação de pares do Ponto de Contacto Nacional do Perú, promovido pelo Secretariado do Grupo de Trabalho “Conduta Empresarial Responsável” da OCDE.  


No âmbito deste exercício foi realizada uma visita in situ (cidade de Lima) entre os dias 22 e 24 de novembro de 2022. A realização destes exercícios faz parte do Plano de Ação da OCDE para fortalecimento da sua rede de PCN para a Conduta Empresarial Responsável. 


 

2022/05/04 – Participação no Anti-corruption International Congress 

Participação no Anti-corruption International Congress


O PCN PT, através da DGAE, participou no painel “Public-Private Action to Integrity” no Anti-corruption International Congress, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto), no dia 4 de maio de 2022. 


A intervenção do PCN PT teve como foco a definição de Conduta Empresarial Responsável, identificou os principais instrumentos internacionais que relevam para a Conduta Empresarial Responsável, destacou o papel de liderança das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, apresentando com maior detalhe o respetivo Capítulo VII., dedicado ao Combate à Corrupção, à Solicitação de Suborno e à Extorsão. 


 
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