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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Small Business Act

Iniciativa Small Business Act (SBA) para a Europa

Com o reconhecimento ao mais alto nível da importância das PME na economia europeia, o Conselho Europeu de março de 2008, não só veio dar o seu apoio à iniciativa denominada Small Business Act (SBA) para a Europa, como considerou fundamental a sua rápida adoção.

Foi, assim, criado um Quadro Estratégico Abrangente para a União Europeia (U.E) e os seus Estados membros (EM), através da iniciativa Small Business Act (SBA), que se baseia na anterior “Carta Europeia das Pequenas Empresas” e numa moderna política para as PME.

Assente na Comunicação final da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Economico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - COM (2008) 394 final de 25 de junho de 2008, esta iniciativa, que aponta para o reforço do crescimento e da competitividade sustentáveis das PME, está articulada em torno de 10 princípios, que procuram orientar a conceção e aplicação de políticas, não só a nível da U.E. como dos E.M.

Princípios:

1. Criar um ambiente em que os empresários e as empresas familiares possam prosperar e o empreendedorismo sejam recompensados;
2. Garantia de segunda oportunidade;
3. Conceção de regras de acordo com o princípio “Think small First”;
4. Tornar a Administração Pública pronta para resposta às necessidades das PME;
5. Adaptar os instrumentos das políticas públicas às necessidades das PME;
6. Facilitar o acesso das PME ao financiamento e criar ambiente legal e empresarial favorável à pontualidade dos pagamentos nas transações comerciais;
7. Ajudar as PME a aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado único;
8. Promover o reforço das qualificações das PME e todas as formas de inovação;
9. Permitir às PME transformar desafios ambientais em oportunidades;
10. Apoiar as PME e incentivá-las a tirar partido do crescimento dos mercados.

 A responsabilidade pela execução do SBA é partilhada entre a Comissão Europeia (COM) e os E.M.

Para mais informações sobre a iniciativa SBA consultar:
http://ec.europa.eu/growth/smes/business-friendly-environment/small-business-act/index_en.htm

 

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