Conforme noticia anterior, em dezembro de 2023, a União Europeia (UE) e o Chile assinaram um Acordo-Quadro Avançado e um Acordo de Comércio Livre Provisório, com vista à modernização do Acordo de Associação UE-Chile existente desde 2002. 

O Acordo de Comércio Provisório (Interim Trade Agreement – ITA), entre a UE e o Chile, entra em vigor no dia 1 de fevereiro de 2025, após terem sido concluídos os procedimentos internos de ambas as Partes.

O ITA tem como objetivo reforçar a parceria estratégica com este país da América Latina, sendo o primeiro acordo de comércio livre de “última geração” da UE a entrar em vigor nesta região. Inclui disposições modernas sobre direitos laborais, conduta empresarial responsável, sustentabilidade, e cadeias de abastecimento de energia e matérias-primas, entre outras temáticas.

Em matéria de liberalização pautal, 99,9% dos produtos originários da UE estarão isentos de direitos aduaneiros por parte do Chile, com exceção do açúcar. Os contingentes pautais para o queijo e certos produtos de pesca serão progressivamente suprimidos (cfr. Anexo 2 do ITA). 

A implementação do ITA trará benefícios económicos significativos, incluindo para as pequenas e médias empresas, facilitando o comércio de bens e serviços, a participação em concursos de contratos públicos e o investimento.

Para mais informações, poderá consultar:

• Página da DGAE sobre Acordos de Comércio

• Perguntas e Respostas sobre o Acordo-Quadro Avançado UE-Chile  

• Acordo de Comércio Provisório entre a UE, por um lado, e a República do Chile, por outro lado (JOUE, em Português)

• Página da Comissão Europeia (DG TRADE) sobre os Acordos com o Chile 

Poderá colocar as suas dúvidas sobre este Acordo através do seguinte contato desta Direção-Geral das Atividades Económicas: barreiras.mercado@dgae.gov.pt

27-01-2025