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Nova versão das Diretrizes da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável

As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (as Diretrizes) são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais para aumentar as contribuições das mesmas para o desenvolvimento sustentável e abordar os impactos adversos associados às suas atividades nas pessoas, no planeta e na sociedade. As Diretrizes são apoiadas por um mecanismo de queixa único, os Pontos de Contacto Nacionais para uma Conduta Responsável das Empresas (PCN), criados pelos governos para promover a eficácia das Orientações.

Desde a sua introdução em 1976, as Diretrizes têm sido continuamente atualizadas para se manterem adequadas à sua finalidade, à luz dos desafios sociais e da evolução do contexto das empresas internacionais. Esta atualização reflete uma década de experiência desde a sua última revisão em 2011 e responde às prioridades sociais, ambientais e tecnológicas emergentes que as sociedades e as empresas enfrentam.


A versão atualizada das Diretrizes foi publicada a 8 de junho de 2023, na sequência da reunião do Conselho Ministerial da OCDE de junho de 2023. As principais atualizações incluem:

  1. Recomendações para as empresas se alinharem aos objetivos acordados internacionalmente em matéria de alterações climáticas e biodiversidade;
  2. Inclusão de expectativas de devida diligência sobre o desenvolvimento, financiamento, venda, licenciamento, comércio e uso de tecnologia, incluindo recolha e uso de dados;
  3. Recomendações sobre a forma como se espera que as empresas realizem a devida diligência relativamente aos impactos e às relações comerciais relacionadas com a utilização dos seus produtos e serviços;
  4. Melhor proteção dos grupos de risco e das pessoas, incluindo as que manifestam preocupações quanto ao exercício das atividades das empresas;
  5. Recomendações atualizadas sobre a divulgação de informações sobre conduta empresarial responsável;
  6. Recomendações de devida diligência, alargadas a todas as formas de corrupção;
  7. Recomendações às empresas para garantir que as atividades de lobbying são coerentes com as Diretrizes;
  8. Procedimentos reforçados para assegurar a visibilidade, a eficácia e a equivalência funcional dos Pontos de Contacto Nacionais para uma Conduta Empresarial Responsável.

As orientações atualizadas servirão também para apoiar a ambição estabelecida na Declaração sobre a promoção e capacitação de uma conduta empresarial responsável na economia mundial, adotada na reunião ministerial sobre conduta empresarial responsável, de 14 e 15 de fevereiro de 2023.


Descarregue a nova versão das Diretrizes em língua inglesa ou francesa.


Veja o vídeo sobre a atualização das diretrizes em https://youtu.be/dzGNoKGFax4.


Saiba mais sobre a atividade do Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável na página da DGAE – versão língua portuguesa e inglesa.


09/06/2023

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