Plano Promocional 2023-2024
Introdução
1. O Ponto de Contacto Nacional Português para as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais (PCN PT) é coordenado pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (aicep Portugal Global).
2. Desde que foram estabelecidos, em 1984, os PCN são responsáveis por promover as Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais (as Diretrizes). A promoção das Diretrizes, juntamente com a promoção de instrumentos decorrentes de questões emergentes da implementação das Diretrizes, compreende o mandato dos PCN.
3. A atividade promocional é essencial para a eficácia e implementação das Diretrizes e dos guias de devida diligência e contribui para a equivalência funcional do PCN permitindo que o mesmo seja mais visível, acessível e transparente.
4. Segundo as Diretrizes, os PCN devem promover e disponibilizar as Diretrizes em canais apropriados e em idiomas nacionais para aumentar a sensibilização sobre as Diretrizes e os seus procedimentos de implementação. Os PCN deverão ainda promover as Diretrizes através de processos de cooperação com a comunidade empresarial, organizações de trabalhadores, outras organizações não-governamentais e o público interessado, conforme apropriado. A atual redação das Diretrizes não define requisitos mínimos de promoção nem os tipos de atividades promocionais que os PCN devem levar a cabo.
Enquadramento
5. O PCN PT não registou novas instâncias específicas desde 2004. Este cenário é indicativo da necessidade de reforçar a promoção do PCN PT, garantindo que o tecido empresarial e as organizações de trabalhadores conhecem as Diretrizes e o papel que o PCN presta enquanto plataforma não-judicial de mediação e conciliação para a resolução de queixas sobre alegadas inobservâncias das Diretrizes identificadas nas atividades das empresas.
6. No ano de 2021 e 2022 foram realizadas atividades de promoção pela equipa do PCN PT, nomeadamente:
a. Participação no evento “Portugal Exportador”, que teve lugar no passado dia 23 de novembro de 2022, no Centro de Congressos de Lisboa. Este evento visou acelerar estratégias de internacionalização das empresas, sendo especialmente focado nas PME e abrindo a oportunidade para a concretização de negócios e networking. Neste âmbito, a DGAE desenvolveu um vídeo, exibido no stand da aicep Portugal Global, com vista a transmitir informações relevantes sobre as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, bem como sobre a proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, duas matérias interligadas no âmbito da Conduta Empresarial Responsável.
b. O PCN PT, através da DGAE, participou no painel “Public-Private Action to Integrity” no Congresso Internacional Anticorrupção, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto), no dia 4 de maio de 2022. A intervenção do PCN PT teve como foco a definição de Conduta Empresarial Responsável (CER), identificou os principais instrumentos internacionais que relevam para a CER e neste contexto destacou o papel de liderança das Diretrizes, apresentando com maior detalhe o Capítulo VII dedicado ao Combate à Corrupção, à Solicitação de Suborno e à Extorsão.
c. Durante o ano de 2021, a DGAE implementou atualizações na página dedicada do PCN, que contemplaram a publicação de conteúdos online (no website da DGAE, LinkedIn da DGAE e no canal de Youtube dedicado ao PCN PT) e da seguinte documentação:
i. Requerimento Inicial para Contacto com o PCN (Formulário)
ii. Information in English regarding the PT NCP (Brochura com conteúdos em inglês)
iii. Procedural Guidance for the Treatment of Specific Instances under the OECD Guidelines for Multinational Enterprises (Guia de Procedimentos em inglês)
iv. Initial request for contact with the PT NCP (Formulário em Inglês)
d. Em março de 2022, a AICEP lançou uma publicação sobre a atividade do PCN na Revista Portugalglobal.
7. Reconhecendo que a equipa técnica que constitui o PCN PT se depara com desafios inerentes à operação com constrangimentos financeiros (ausência de orçamento anual dedicado ao PCN) e humanos (atual equipa do PCN PT não responde à exigência relativa à alocação do equivalente a 2 recursos humanos a tempo inteiro), considera-se que a elaboração de um plano de comunicação é um passo crucial para a alavancagem da atividade do PCN PT, permitindo o desenvolvimento mais eficaz e direcionado de iniciativas de promoção.
8. Embora se reconheça que os PCN devem organizar eventos físicos e descentralizados, que garantam uma maior proximidade com diferentes comunidades locais e que potenciem oportunidades de cooperação no âmbito da implementação das Diretrizes, os constrangimentos identificados restringem a tipologia e alcance das atividades de promoção que poderão ser desenvolvidas pelo PCN PT. Nesse sentido, o PCN PT dará prioridade à organização de eventos online que permitam uma coordenação mais célere e sem a afetação de recursos financeiros. Também os materiais promocionais serão maioritariamente desenvolvidos num formato virtual, com o objetivo de facilitar a rápida disseminação junto dos interlocutores interessados.
9. A redação deste Plano de Comunicação tem como referência a nota “Developing Promotional Plans for NCPs”, elaborada pelo secretariado da OCDE e apresentada na reunião da Rede de PCN de junho de 2022. Esta nota apresenta um conjunto de considerações que relevam para a construção de um Plano de Atividades Promocionais do PCN e destaca os fatores a serem considerados no planeamento de atividades promocionais. A redação deste plano tem igualmente em consideração as orientações partilhadas na brochura “COMMUNICATIONS BOOKLET | National Contact Points for Responsible Business Conduct”, de junho de 2019, elaborada pelo Secretariado da OCDE.
10. O plano de comunicação, contextualizado através dos pontos supra, integra ainda duas tabelas: 1) A primeira identifica todas as atividades que se prevê que sejam desenvolvidas ao longo do período 2023-2024 – doravante designada por tabela de “Identificação das Atividades”; 2) A segunda é um cronograma que assinala o período previsto para o desenvolvimento das atividades identificadas na tabela anterior, doravante designada por “cronograma de atividades”.
11. A tabela de “Identificação das Atividades” é composta pelos seguintes campos:
a. ID: Apresenta o número de identificação da atividade.
b. Tópicos: Referente às temáticas que serão abordadas no âmbito desta atividade (e.g., Introdução às Diretrizes/ao PCN PT/aos Guias de Devida Diligência Setoriais, Questões de CER prioritárias, Questões de CER emergentes, entre outros).
c. Público-Alvo: Referente aos públicos a quem a atividade é dirigida (e.g., Empresas, Sindicatos, ONGs, Academia, Governo, entre outras). Dependendo do tópico, poderão existir múltiplos públicos-alvo abrangidos numa atividade.
d. Formato: Referente à tipologia da atividade em questão, nomeadamente Eventos (Ao vivo – localização, Híbrido – localização, Online), Materiais Promocionais (Impressos, Redes Sociais, Website).
e. Parceiros/Multiplicadores: Multiplicadores empresariais, Partes interessadas/academia, Governo, Jornalistas - Existem organizações que podem multiplicar os esforços do PCN? (e.g., disseminar informação, organizar eventos).
f. Horas de trabalho: Referente ao número de horas de trabalho despendido pelos membros do PCN PT para concretizar a atividade.
12. A realização das atividades identificadas pressupõe a colaboração das diversas partes interessadas identificadas na coluna Parceiros, podendo estes ter um papel de agente multiplicador/disseminador ou, pelas suas competências e/ou atribuições, apoiarem o PCN no desenvolvimento da atividade. Em ambos os casos, os parceiros são considerados elementos cruciais para a alavancagem das atividades promocionais do PCN.
13. O calendário definido no cronograma poderá sofrer alterações decorrentes de atividades não planeadas que recaiam na esfera de competência dos recursos humanos afetos à equipa do PCN.
