As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (as Diretrizes) são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais para aumentar as contribuições das mesmas para o desenvolvimento sustentável e abordar os impactos adversos associados às suas atividades nas pessoas, no planeta e na sociedade. As Diretrizes são apoiadas por um mecanismo de queixa único, os Pontos de Contacto Nacionais para uma Conduta Responsável das Empresas (PCN), criados pelos governos para promover a eficácia das Orientações.

Desde a sua introdução em 1976, as Diretrizes têm sido continuamente atualizadas para se manterem adequadas à sua finalidade, à luz dos desafios sociais e da evolução do contexto das empresas internacionais. Esta atualização reflete uma década de experiência desde a sua última revisão em 2011 e responde às prioridades sociais, ambientais e tecnológicas emergentes que as sociedades e as empresas enfrentam.

A versão atualizada das Diretrizes foi publicada a 8 de junho de 2023, na sequência da reunião do Conselho Ministerial da OCDE de junho de 2023. As principais atualizações incluem:

1. Recomendações para as empresas se alinharem aos objetivos acordados internacionalmente em matéria de alterações climáticas e biodiversidade;
2. Inclusão de expectativas de devida diligência sobre o desenvolvimento, financiamento, venda, licenciamento, comércio e uso de tecnologia, incluindo recolha e uso de dados;
3. Recomendações sobre a forma como se espera que as empresas realizem a devida diligência relativamente aos impactos e às relações comerciais relacionadas com a utilização dos seus produtos e serviços;
4. Melhor proteção dos grupos de risco e das pessoas, incluindo as que manifestam preocupações quanto ao exercício das atividades das empresas;
5. Recomendações atualizadas sobre a divulgação de informações sobre conduta empresarial responsável;
6. Recomendações de devida diligência, alargadas a todas as formas de corrupção;
7. Recomendações às empresas para garantir que as atividades de lobbying são coerentes com as Diretrizes;
8. Procedimentos reforçados para assegurar a visibilidade, a eficácia e a equivalência funcional dos Pontos de Contacto Nacionais para uma Conduta Empresarial Responsável.

As orientações atualizadas servirão também para apoiar a ambição estabelecida na Declaração sobre a promoção e capacitação de uma conduta empresarial responsável na economia mundial, adotada na reunião ministerial sobre conduta empresarial responsável, de 14 e 15 de fevereiro de 2023.

Descarregue a nova versão das Diretrizes em língua inglesa ou francesa.

Veja o vídeo sobre a atualização das diretrizes em https://youtu.be/dzGNoKGFax4.

Saiba mais sobre a atividade do Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável na página da DGAE – versão língua portuguesa e inglesa.

09/06/2023