Compras Ecológicas
As Compras Ecológicas, também designadas por Compras Públicas Ecológicas (Green Public Procurement - GPP), são uma ferramenta estratégica da União Europeia para promover produtos e serviços com menor impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida. Através da adoção de critérios ambientais nos processos de aquisição pública, as entidades contratantes impulsionam a economia circular, reduzem a pegada ambiental e incentivam a inovação sustentável.
O que são Compras Ecológicas?
As Compras Ecológicas consistem na integração de critérios ambientais nos processos de aquisição de bens e serviços por entidades públicas. Esta abordagem permite selecionar produtos que, ao longo do seu ciclo de vida, têm um menor impacto ambiental quando comparados com alternativas convencionais.
A Comissão Europeia incentiva os Estados-Membros a implementarem políticas de GPP, sendo este um dos pilares da transição para uma economia verde e circular.
Benefícios das Compras Ecológicas
A adoção de critérios de GPP contribui para:
- Redução da pegada de carbono – produtos e serviços ambientalmente responsáveis reduzem as emissões de CO₂.
- Eficiência no uso de recursos – otimização do consumo de energia, água e matérias-primas.
- Promoção da inovação sustentável – estímulo ao desenvolvimento de soluções mais ecológicas.
- Poupança financeira a longo prazo – maior eficiência energética e menor necessidade de manutenção e substituição de produtos.
- Exemplo e influência no mercado – os contratos públicos representam 14% do PIB da UE (dados de outubro de 2024) e podem influenciar positivamente o setor privado.
O papel do Rótulo Ecológico da UE nas Compras Ecológicas
O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é uma ferramenta essencial para a implementação de Compras Ecológicas. Os produtos e serviços com esta certificação cumprem critérios ambientais exigentes e podem ser utilizados como referência nos processos de aquisição pública sustentável.
O REUE pode ser integrado nas compras públicas de diferentes formas:
Critérios técnicos em concursos públicos: a certificação REUE pode ser exigida como requisito obrigatório ou como critério de valorização na avaliação de propostas.
Facilidade de verificação: produtos e serviços com o REUE dispensam verificações adicionais, pois cumprem requisitos ambientais reconhecidos.
Harmonização com a legislação da UE: o REUE está alinhado com as Diretivas Europeias de Compras Públicas, facilitando a sua aplicação.
Exemplos de Produtos e Serviços com REUE nas Compras Ecológicas
Os critérios de GPP aplicam-se a diversas categorias de produtos e serviços, incluindo, por exemplo:
- Papel para usos gráficos, impresso, tissue e produtos de papel tissue.
- Têxteis – fardas e roupas de cama sustentáveis para hospitais e escolas.
- Produtos de limpeza – detergentes e serviços de limpeza certificados com critérios ambientais rigorosos.
- Mobiliário – madeira proveniente de florestas geridas de forma sustentável.
- Serviços de turismo – alojamentos turísticos com certificação ecológica.
Como Implementar Compras Ecológicas?
A implementação de Compras Ecológicas pode ser feita em diferentes etapas do processo de aquisição:
1️) Planeamento – Definição de necessidades e avaliação do impacto ambiental dos produtos e serviços a adquirir.
2️) Definição de Critérios – Uso dos critérios da Comissão Europeia e do REUE como requisitos técnicos ou critérios de adjudicação.
3️) Consulta ao Mercado – Sensibilização de fornecedores para a oferta de soluções ecológicas.
4️) Avaliação de Propostas – Preferência por produtos com certificação ambiental reconhecida.
5️) Monitorização e Avaliação – Medição do impacto ambiental e económico das aquisições sustentáveis.
Guias Práticos para Compras Ecológicas com o Rótulo Ecológico da UE
A Comissão Europeia desenvolveu Guias Práticos para apoiar as entidades públicas na implementação das Compras Ecológicas, simplificando a aplicação de critérios ambientais nos processos de aquisição. Estes documentos, disponíveis em inglês, fornecem recomendações detalhadas sobre o uso do REUE em setores específicos, ajudando a tornar os processos de compra mais sustentáveis e eficientes.
Atualmente, estão disponíveis os seguintes guias práticos:
O que contêm?
Este guia fornece recomendações para a incorporação de critérios ambientais na aquisição de materiais de revestimento rígido, incluindo pedra natural, pedra aglomerada, cerâmica e betão pré-fabricado.
Aspetos-chave abordados:
Eficiência energética e emissões de CO₂ – requisitos para reduzir o impacto ambiental na produção de revestimentos.
- Emissões para o ar – limites de emissões de poluentes como poeiras, NOx e SOx nos processos de fabrico.
- Reutilização de resíduos de produção – estratégias para minimizar desperdícios e promover a economia circular.
- Critérios de avaliação – como incluir requisitos ambientais em concursos públicos para garantir a seleção de produtos mais sustentáveis.
O que contém?
Este guia apoia as entidades públicas na aquisição sustentável de produtos de higiene absorventes, como fraldas, produtos para incontinência, pensos higiénicos e tampões.
Aspetos-chave abordados:
- Critérios ambientais para as matérias-primas – requisitos para a obtenção responsável de polpa de celulose, fibras celulósicas e algodão.
- Eficiência dos materiais na produção – estratégias para reduzir o consumo de matérias-primas e minimizar resíduos industriais.
- Sustentabilidade na embalagem – normas para embalagens ecológicas, incluindo uso de materiais reciclados e recicláveis.
- Facilidade de verificação – produtos com o Rótulo Ecológico da UE cumprem automaticamente os critérios recomendados para Compras Públicas Ecológicas.
Poderá obter mais informações sobre este tópico nas seguintes páginas:
Portal da Comissão Europeia sobre Green Public Procurement (em inglês)
Diretiva 2014/24/EU, de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos
