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Os Guias de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável 

As empresas desempenham um papel importante na contribuição para o progresso económico, ambiental e social, especialmente quando minimizam os impactos adversos das suas operações, cadeias de abastecimento e outras relações comerciais. As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais recomendam que as empresas implementem práticas de devida diligência para uma Conduta Empresarial Responsável, tendo em vista identificar e prevenir potenciais impactos adversos e/ou corrigir impactos reais. 


Devida Diligência

O Guia Multissetorial da OCDE sobre o Dever de Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável presta apoio prático às empresas na aplicação das Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais, fornecendo explicações em linguagem simples sobre as suas recomendações de devida diligência e disposições conexas. A implementação dessas recomendações pode ajudar as empresas a evitar e a abordar os impactos adversos que possam estar associados às suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais, nas seguintes áreas: trabalhadores, direitos humanos, ambiente, suborno, consumidores e governança corporativa. As orientações incluem explicações adicionais, dicas e exemplos ilustrativos de devida diligência.  


Este Guia procura promover um entendimento comum entre os governos e as partes interessadas sobre a realização da devida diligência, tendo em vista a conduta empresarial responsável. As recomendações de devida diligência previstas nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e a Declaração Tripartida da Organização Internacional do Trabalho relativa às Empresas Multinacionais e à Política Social estão contempladas neste Guia. 


As recomendações exaradas neste Guia foram adotadas na Reunião Ministerial do Conselho da OCDE, de 31 de maio de 2018. 


Consulte a versão portuguesa do Guia Multissetorial da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável 



 

Promover a Conduta Empresarial Responsável no setor financeiro é fundamental para a construção de uma economia global sustentável. No entanto, certas características deste setor, nomeadamente as suas cadeias de valor, heterogéneas e extensas, o seu enquadramento legal, complexo e o carater imaterial das suas transações, tornam a realização da Devida Diligência um desafio. 


O Centro da OCDE para a Conduta Empresarial Responsável desenvolveu alguns instrumentos para apoiar a realização da devida diligência neste setor. 


Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável no Setor Financeiro.

 

Devida Dilligência IV

Devida Diligência da Conduta Empresarial Responsável aplicada às Transações para Financiamento de Projetos e Ativos (2022) (versão inglesa) 


Este documento destina-se a instituições financeiras que desejam implementar as recomendações das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais no que diz respeito à devida diligência no contexto das operações de financiamento de projetos e aquisição de ativos. Fornece recomendações práticas às instituições financeiras sobre os principais aspetos do processo de devida diligência, incluindo o envolvimento das partes interessadas, a gestão da confidencialidade do cliente, a prestação ou contribuição para o processo de reparação, entre outros.  



 

As empresas podem contribuir positivamente para o desenvolvimento social e económico quando promovem o envolvimento das partes interessadas, como os representantes das comunidades locais, nos processos de planeamento e de tomada de decisão. Esta conduta é particularmente relevante no setor extrativo, associado a amplos impactos sociais, económicos e ambientais.  


A OCDE preparou um Guia de Devida Diligência para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativo destinado a fornecer orientações práticas às empresas deste setor para fazerem face ao desafio que é envolver de forma construtiva as partes interessadas.  


Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável no envolvimento das partes interessadas no Setor Extrativo.


O setor do vestuário e calçado é um dos maiores setores de bens de consumo a nível mundial. 


O Guia de Devida Diligência da OCDE para as Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor do Vestuário e Calçado apresenta um conjunto de recomendações de caráter prático, com ênfase em abordagens colaborativas e construtivas, tendo em conta o desafio da realização da devida diligência nas cadeias de fornecimento deste setor. 


Este Guia promove o alinhamento das operações das empresas do setor do vestuário e calçado com as políticas governamentais, tendo em vista o incremento da confiança entre estas e as sociedades nas quais elas operam. Também contribui para a adoção, por parte das empresas, das recomendações de devida diligência contidas nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, assim como na Declaração Tripartida da Organização Internacional do Trabalho. 


Este Guia apoia as empresas a operar e a fornecer no setor do vestuário e calçado com responsabilidade.  


A elaboração deste Guia teve como base os relatórios detalhados remetidos pelos PCN da França e Itália sobre a aplicação das Diretrizes da OCDE no setor têxtil e do vestuário. Também procura responder às declarações feitas em 2013 e 2014 por vários PCN, após o desabamento em 24 de abril de 2013 da fábrica Rana Plaza


Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor de Vestuário e Calçado

A OCDE e a FAO desenvolveram este Guia para ajudar as empresas a cumprir normas sobre conduta empresarial responsável e realizar a devida diligência nas cadeias de fornecimento do setor agrícola, de forma a garantir que as suas operações contribuem para o desenvolvimento sustentável. O Guia inclui: 


  •  Um modelo de política empresarial que descreve as normas que devem ser observadas pelas empresas na construção de cadeias de fornecimento responsáveis no setor agrícola; 


  •  Um procedimento para a realização da devida diligência baseado na avaliação de riscos, que descreve os cincos passos que devem ser adotados pelas empresas para identificar, prevenir, mitigar e reportar a forma como lidam com os impactos adversos das suas atividades; 


  •  Uma descrição dos riscos com maior impacto para as empresas deste setor, assim como das medidas para mitigar esses riscos; 


  •  Um guia para promover o envolvimento dos povos indígenas. 



Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Orientações da OCDE-FAO para Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor Agrícola


O Manual da OCDE-FAO para Empresas sobre Desflorestação e Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento Agrícolas visa ajudar as empresas a incorporar considerações relativas à desflorestação e à degradação florestal nos seus esforços para aprovisionar de forma responsável e realizar a devida diligência ao longo das respetivas cadeias de fornecimento, bem como a adotar uma abordagem holística que permita fazer face ao risco de desflorestação e que resulte em benefícios para as florestas. 


Este manual tendo como base o Guia da OCDE-FAO para Cadeias de Abastecimento Agrícolas Responsáveis, o principal instrumento internacional para o setor agroalimentar sobre conduta empresarial responsável e devida diligência baseada no risco, apresenta uma estratégia para a realização da devida diligência também baseada no risco. O processo de elaboração deste manual demorou mais de 3 anos e contemplou a consulta de governos (EUA, Alemanha, Japão, Brasil, Indonésia, Malásia, entre outros), empresas (upstream e downstream nas cadeias de fornecimento), assim como de ONGs. 



OECD-FAO Business Handbook on Deforestation and Due Diligence in Agricultural Supply Chains – Folheto (em inglês) 

Empresas sobre Desflorestação e Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento Agrícolas














 

Este Guia de Devida Diligência da OCDE fornece recomendações detalhadas para ajudar as empresas a respeitar os Direitos Humanos e evitar contribuir para o conflito por intermédio das suas decisões e práticas de compra de minerais. O Guia pode ser usado por qualquer empresa que potencialmente venha a adquirir minerais ou metais de áreas afetadas por conflitos e de alto risco. As recomendações da OCDE são de âmbito global e aplicam-se a todas as cadeias de fornecimento de produtos minerais. 


Esta edição, publicada em abril de 2016, inclui também recomendações para o estabelecimento de cadeias de fornecimento responsáveis para o estanho, tântalo, tungstênio e ouro. 

 

Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Orientações da OCDE sobre Devida Diligência para Cadeias de Fornecimento Responsáveis de Minerais provenientes de Áreas de Conflito e de Alto Risco. 


Apesar do Guia da OCDE sobre Devida Diligência para Cadeias de Fornecimento Responsáveis de Minerais provenientes de Áreas de Conflito e de Alto Risco recomendar  a implementação de procedimentos para a realização da devida diligência nas cadeias de fornecimento, baseados em avaliações de risco com foco no cumprimento dos Direitos Humanos, constata-se que não detalha a forma como as empresas podem realizar essa devida diligência, centrada no trabalho infantil. 


Este guia classifica as piores formas de trabalho infantil como um grave abuso dos Direitos Humanos, associado à extração, transporte e/ou comércio de minerais, para as quais as empresas não devem tolerar, lucrar, contribuir, ajudar ou facilitar no decorrer da sua atividade.  


Poderá encontrar mais informação atualizada na Página da OCDE sobre Riscos do trabalho infantil na cadeia de abastecimento de minerais


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