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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Base de Dados de Instâncias Específicas coordenadas pelo PCN PT


Caso de 2004 (tratado pela ICEP, I.P.) 


PCN de Apoio 

N/A
Resumo do Caso Queixa apresentada por um sindicato sobre as atividades de uma empresa multinacional a operar em Portugal.
Temas focados Employment and industrial relations
Data de receção 3 de maio de 2004
País(es) envolvido(s) Portugal
Tipologia do Requerente Sindicato
Setor de Indústria Não identificado
Ponto de Situação Concluído
Outputs do PCN Não estão disponíveis
Descritivo do Caso
Em maio de 2004, o PCN PT recebeu uma comunicação de um sindicato alegando que uma empresa multinacional não observou as disposições relativas ao Capítulo V. Emprego e Relações Laborais das Diretrizes, no âmbito de um encerramento de uma fábrica em Portugal.

Após avaliação inicial, o PCN PT concluiu que não existiu incumprimento das Diretrizes e, posteriormente, deu a instância específica como concluída, por acordo das partes envolvidas. 
   
   
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