Publicação anual que integra, de forma resumida, informação sobre matérias fertilizantes não harmonizadas legalmente colocadas no mercado em Portugal:

• Inscritas no «REGISTO NACIONAL DE MATÉRIAS FERTILIZANTES NÃO HARMONIZADAS» (REGISTO), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril, desde 2015 

> Estatistícas_2015-2024_REGISTO

• Ao abrigo do Princípio do Reconhecimento Mútuo, previsto no Regulamento (UE) n.º 2019/515, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, desde 2020

> Estatistícas_2015-2024_RECONHECIMENTO MÚTUO

No portal da DGAE, na secção «LICENCIAMENTOS E REGISTOS»_MATÉRIAS FERTILIZANTES», pode encontrar informação adicional sobre esta matéria.