A Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), que tem competências no controlo dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga, disponibilizou uma serie de vídeos, passo a passo, na sua conta institucional do Youtube, com vista a fornecer informações sobre o registo dos operadores, a emissão de licenças, e as comunicações e informações anuais obrigatórias, a efetuar no portal ePortugal.

Os operadores que intervenham na produção, fabrico, transformação ou armazenagem das substâncias inventariadas:

. da categoria 1, devem:

- pedir uma licença para o exercício de atividade à DGAE

- comunicar a atividade anual à DGAE

. da categoria 2, devem:

- pedir o registo de operador à DGAE

- comunicar a atividade anual à DGAE

. da categoria 3, devem:

- comunicar a atividade anual à DGAE.

Este controlo põe em execução o estabelecido na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988, da qual Portugal e a UE são signatários.

Os vídeos podem ser visualizados aqui. Mais informação disponível aqui.

26-07-2024