A 18 de novembro de 2022 foram concluídas as negociações do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (SIFA, na língua inglesa) entre a União Europeia (UE) e a República de Angola.

Este é o primeiro Acordo do género que a UE conclui, que será agora sujeito a um processo de revisão legal e tradução para todas as línguas da UE, incluindo o Português, seguindo-se a assinatura e implementação do Acordo pela UE e por Angola. No caso da UE, será necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Além da dupla vertente do Acordo – investimento e sustentabilidade -, este será fundamental para, por um lado, a UE reforçar a sua rede de parcerias junto do continente africano, e, por outro lado, Angola diversificar o seu modelo económico para lá da extração de matérias-primas e recursos energéticos. 

Existe uma expetativa fundamentada que este Acordo poderá servir de modelo para negociações futuras da UE com outros países parceiros, particularmente em África, e acelerar o processo de adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica que a UE possui atualmente com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Para mais informações sobre o SIFA, consultar: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_22_6136

Recorde-se que Portugal possui um Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) com Angola, assinado em 2008, vigente desde 2020 e revisto em 2021. O Acordo de Revisão do APPRI entrou em vigor a 22 de dezembro de 2021. Deste modo, o SIFA entre UE e Angola assume um caráter complementar.

Para mais informações sobre o APPRI de Portugal com Angola, consultar: 

• Notícia da Direção-Geral sobre a revisão do APPRI entre Portugal e Angola: https://www.dgae.gov.pt/comunicacao/destaques/entrada-em-vigor-do-acordo-sobre-promocao-e-protecao-reciproca-de-investimentos-portugal-angola-.aspx

• Acordo de Revisão do APPRI entre Portugal e Angola (apenas o texto revisto): https://files.dre.pt/1s/2021/12/24400/0002100027.pdf

• APPRI de 2008 entre Portugal e Angola (texto completo): https://files.dre.pt/1s/2008/10/19700/0722107225.pdf

25-11-2022