Micro e pequenas empresas do comércio a retalho (divisão 47 CAE-Rev.3) dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia poderão candidatar-se a apoios do Estado.

Criada pela Portaria 1/2023, a Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio - irá disponibilizar cerca de € 2.000.000 em apoios, na sequência dos incêndios registados no mês de agosto de 2022, nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - visando apoiar projetos individuais de modernização comercial promovidos por empresas, que visem a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa de financiamento a atribuir de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis até ao valor de € 7.500, por estabelecimento, sendo consideradas elegíveis as despesas, tais como a aquisição de software, equipamentos, mobiliário, assistência técnica, obras de requalificação ou despesas com contabilistas certificados das empresas.  

Na sequência desta Portaria foi publicado, em 11 de janeiro, o Despacho n.º 576-B/2023, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que aprova os termos do aviso de abertura de concurso para a formalização de candidaturas, para a apresentação de candidaturas, cujo prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas que atinjam a dotação orçamental prevista, € 2.000.000, tendo como data limite 10 de fevereiro de 2023.

Poderá aceder a mais informação em: https://www.dgae.gov.pt/servicos/comercio-servicos-e-restauracao/programa-transformar-comercio.aspx, encontrando-se disponível no Balcão dos Fundos, o respetivo formulário acessível através do site do IAPMEI, I.P., em:

https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Incentivos-Financiamento/Sistemas-de-Incentivos/Programa-Transformar-Comercio.aspx

13-01-2022