Depois da aprovação do Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria», a 29 de dezembro de 2021, foi publicado o aviso de abertura para apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas, enquadrado na Componente 11 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na dimensão Transição Climática. O período de candidaturas termina em 31 de março, sendo a dotação da iniciativa de 10 milhões de euros, não reembolsáveis, num máximo de 500 mil euros por projeto.

Este aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável. Os projetos devem contribuir direta ou indiretamente para a transição verde, para a valorização da biodiversidade e para a proteção do ambiente, devendo respeitar o princípio do Do No Significant Harm (2021/C58/01) e contribuir para endereçar os desafios do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente os objetivos nacionais em matéria de energia e clima, constantes do PNEC 2030 e do RNC 2050, para o alcance da neutralidade carbónica em 2050, assegurando uma transição justa.

São suscetíveis de apoio os projetos na área da capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação, que permitam dar resposta à elaboração ou atualização relevante de Roteiros setoriais para a neutralidade carbónica e identificar soluções inovadoras em termos de tecnologia e de alteração de processos, e simultaneamente custo eficientes, ajustadas às necessidades de transformação da indústria nacional. Como tal, estes projetos deverão promover a discussão e disseminação dos Roteiros, incluindo o tema da capacitação dos recursos humanos e a dinamização de redes de empresas, visando a sua implementação, sendo privilegiados os projetos que incidam em setores com maior potencial de tradução de efeitos ao nível da descarbonização.

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são associações empresariais e centros tecnológicos, dos diferentes setores industriais, com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial, podendo apresentar candidatura individual ou em consórcio. 

As candidaturas são feitas através de formulário eletrónico, disponível no site do IAPMEI, entidade gestora, podendo as restantes condições do apoio ser consultadas no Aviso de Abertura N.º 01/C11-i01/2021, divulgado a 30 de dezembro de 2021.