A 24 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia lançou o Livro Branco sobre os investimentos no exterior, o qual decorre da Comunicação Conjunta sobre uma Estratégia Europeia de Segurança Económica, de 20 de junho de 2023, adotada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho Europeu e pelo Conselho da União Europeia.

Nesta estratégia era reconhecida a importância da abertura dos mercados mundiais para o êxito e a segurança económica da União Europeia em termos de resiliência e competitividade. Ao mesmo tempo, destacava as preocupações crescentes em relação aos investimentos no exterior. Certos investimentos em países terceiros, relativos a um conjunto restrito de tecnologias críticas, podem acarretar o risco de o saber-fazer da UE entrar nas mãos de intervenientes de países terceiros, que podem utilizá-lo para comprometer a paz e a segurança internacionais. Trata-se, em especial, de tecnologias adequadas para reforçar as capacidades militares e de informação.

No Livro Branco, a Comissão Europeia propõe uma análise aprofundada dos investimentos no exterior da UE, centrando-se num conjunto restrito de tecnologias críticas para determinar a natureza e a extensão dos riscos que lhe estão associados, bem como a necessidade de respostas políticas.

Mediante o lançamento do Livro Branco, a Comissão iniciava uma consulta pública sobre o mesmo a decorrer até 17 de abril. Nesta consulta, a Comissão procura obter pontos de vista sobre a sua proposta de recolha de informações e análise específicas de determinados investimentos no exterior da UE,  a fim de receber contributos estruturados e reações à abordagem desenvolvida no Livro Branco, e assim poder determinar a natureza e a extensão dos riscos relacionados com esses investimentos e a necessidade de respostas políticas.

Para mais informações aceder a:

• Monitoring and risk assessment of outbound investment - European Commission (europa.eu)

• Consulta pública relativa ao Livro Branco sobre os investimentos no exterior da UE 

06-02-2024