Consulta Pública | Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030) - até 30 de novembro de 2025

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030) entrou em consulta pública. Este instrumento orientador atualiza e reforça a resposta nacional aos riscos climáticos, alinhada com os compromissos da União Europeia e internacionais, e visa aumentar a resiliência de pessoas, ecossistemas e economia face a fenómenos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

A ENAAC 2030 constitui o 3.º ciclo da Estratégia, em alinhamento com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e em conformidade com a Lei de Bases do Clima. Enquadra ações de adaptação, incluindo a proteção contra cheias e inundações, a proteção do litoral, o reforço do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos e iniciativas de renaturalização. As ações finais a implementar beneficiarão dos contributos recebidos durante a consulta, num processo participativo que pretende envolver ativamente toda a sociedade.

A consulta pública decorre até 30 de novembro de 2025. Para obter mais informação e participar, clique aqui: https://participa.pt/pt/consulta/estrategia-nacional-de-adaptacao-as-alteracoes-climaticas-2030