> Consulta pública | Avaliação intercalar do Programa a favor do Mercado Único 2021-2027 - até 31 de maio de 2024
A Comissão publicou uma consulta pública, aberta até 31 de maio de 2024, para recolher dados para uma avaliação intercalar do Programa a favor do Mercado Único 2021-2027. Solicita junto das partes interessadas, informação sobre a sua execução e aspetos que podem ser melhorados.
O Programa do Mercado Único financia atividades no mercado interno, nomeadamente, as relacionadas com fiscalização do mercado, normalização, pequenas e médias empresas, proteção dos consumidores, segurança alimentar e elaboração de estatísticas. O programa tem um orçamento de 4,2 mil milhões de euros para 2021-2027.
Está em curso uma avaliação intercalar que avaliará a conceção, a execução e os primeiros resultados relativos ao período 2021-23.
A consulta está aberta a todos mas em particular àqueles diretamente envolvidas no programa, nomeadamente:
- Beneficiários do projeto (que receberam financiamento no âmbito do programa);
- Beneficiários de serviços de apoio cofinanciados pelo programa, especialmente PME;
- Autoridades nacionais relevantes;
- Organizações empresariais e de consumidores, empresas e ONG;
- Laboratórios de referência da UE e nacionais;
- Candidatos com projetos rejeitados;
- Comunidade científica/académica;
Link para a Consulta: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14002-Single-Market-Programme-interim-evaluation/public-consultation_en
> Consulta pública sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA) - a decorrer até 25 de abril de 2024
A Comissão Europeia tem em curso, até dia 25 de abril de 2024, uma consulta das partes interessadas sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA- Comprehensive Economic and Trade Agreement between the EU and Canada), o qual está a ser aplicado provisoriamente desde 21 de setembro de 2017.
O objetivo geral desta consulta é garantir que todas as partes interessadas têm a oportunidade de expressar os seus pontos de vista sobre:
• a eficácia do Acordo na promoção do comércio e do investimento e na contribuição para o desenvolvimento sustentável (incluindo as dimensões económica, social, dos direitos humanos e do ambiente),
• a sua eficiência em relação aos recursos utilizados (incluindo se existem custos desnecessários e complexidades jurídicas relacionadas com a consecução dos objetivos),
• a sua relevância para os atuais desafios e necessidades comerciais e económicos que a UE, os Estados-Membros e o Canadá enfrentam, e
• a sua coerência com os objetivos da política comercial e de outras políticas externas da UE.
A Direção-Geral das Atividades Económicas convida, assim, todas as partes interessadas, tais como empresas e respetivas associações, grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação, ou autoridades públicas, a participar neste exercício.
Para mais informações e participação nesta consulta aceder a: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13821-EU-Canada-Comprehensive-Economic-and-Trade-Agreement-CETA-evaluation_en
> Consulta pública relativa ao Livro Branco sobre os investimentos no exterior da UE (Outbound Investment) - a decorrer até 17 de abril de 2024
A 24 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia lançou o Livro Branco sobre os investimentos no exterior. Na mesma data, era ainda aberta uma consulta pública sobre o mesmo, a decorrer até 17 de abril deste ano.
Mediante esta consulta, a Comissão Europeia pretende obter pontos de vista sobre a proposta contida no Livro Branco de recolha de informações e análise específicas de determinados investimentos no exterior da UE, centrando-se num conjunto restrito de tecnologias críticas para determinar a natureza e a extensão dos riscos que lhe estão associados, bem como a necessidade de respostas políticas.
A Direção-Geral das Atividades Económicas convida, assim, todas as partes interessadas com experiência no domínio do investimento externo da UE e com interesse na iniciativa da UE nesta matéria, tais como empresas e respetivas associações, sociedades de advogados e consultores, grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação, ou autoridades públicas, a participar neste exercício.
Para mais informações aceder a: Monitoring and risk assessment of outbound investment - European Commission (europa.eu)
