Conhecer o REUE
Perguntas Frequentes dos Consumidores
- Os produtos com REUE são testados em animais?
Nos termos do artigo 6.º do Regulamento relativo ao REUE, o processo de elaboração dos critérios procurará incluir “na medida do possível, o objetivo da redução do número de ensaios em animais”. Esta disposição é considerada nos critérios de atribuição do REUE para “produtos de cuidado animal”, adotados em 2021. Adicionalmente, informamos que a Comissão Europeia proíbe os ensaios em animais para ingredientes de produtos cosméticos desde março de 2009. Contudo, para determinar a toxicidade em meio aquático, esta proibição apenas diz respeito aos ensaios com peixes (não inclui invertebrados).
2. Os produtos com REUE são mais caros do que outros produtos?
Ao escolher produtos com REUE, está a fazer uma escolha prática e económica. Estes produtos são concebidos para durar mais tempo, reduzindo a necessidade de substituições e/ou reparações frequentes. Com o REUE, pode usufruir de produtos de elevada qualidade e mais duráveis, que lhe poupam dinheiro a longo prazo. O REUE visa reduzir os impactos ambientais negativos, aumentando simultaneamente a qualidade e o desempenho, garantindo assim valor acrescentado ao produto.
3. O que é um rótulo ecológico?
Um rótulo ecológico é um rótulo ambiental voluntário para produtos e/ou serviços (geralmente referidos como "produtos"). Estes produtos devem cumprir critérios específicos relacionados com a redução do impacto ambiental global, dependendo do grupo de produtos. O rótulo ecológico da UE rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 66/2010 e enquadra-se na definição da Organização Internacional de Normalização (ISO) para um rótulo ecológico ISO 14024. Isto significa que o REUE é atribuído voluntariamente, com base numa análise multicritério que contempla o ciclo de vida do produto, realizada por uma entidade terceira independente.
4. Porque recomendamos comprar produtos com REUE?
O REUE é um rótulo confiável, atribuído por terceiros (os Organismos Competentes), que abrange todas as principais questões ambientais, sociais e de saúde. A sua fiabilidade é assegurada através de um processo transparente de definição dos critérios para a atribuição do REUE. O REUE ajuda, assim, os consumidores a fazer escolhas mais informadas e a optar por produtos que respeitam o ambiente, impulsionando o mercado de produtos sustentáveis numa economia circular.
5. O que posso fazer se tiver conhecimento de um produto/serviço com REUE que não cumpra os seus critérios de atribuição?
Se tiver conhecimento de uma situação deste tipo, deverá preencher e enviar à Comissão Europeia um formulário de queixa, disponível na página da Comissão Europeia na secção “Do you have a complaint?”.
6. Quem é o responsável pelo desenvolvimento dos critérios REUE?
A elaboração/revisão dos critérios de atribuição do REUE é um processo com várias etapas e que envolve várias partes interessadas, sendo realizada em conformidade com o disposto no anexo I do Regulamento relativo ao REUE (n.º 66/2010).
O processo de desenvolvimento dos critérios de atribuição do REUE é realizado pelo Joint Research Centre. A análise de cada grupo de critérios passa por várias rondas de discussão. Os critérios são, por fim, adotados através de uma decisão da Comissão Europeia. Consulte a secção sobre o processo de desenvolvimento e revisão de critérios, na página da Comissão Europeia, para obter mais informações.
7. O que significa o código da licença dos produtos com REUE?
Uma licença representa um contrato celebrado entre o organismo competente e o titular da licença, abrangendo um ou vários produtos pertencentes à mesma categoria de produtos/serviços. Um número de licença tem a seguinte forma: XX/YYY/ZZZ, em que XX se refere ao país de registo, YYY ao grupo de produtos e ZZZ ao número atribuído pelo organismo competente ao produto/serviço. Se o titular da licença apresentar um novo pedido para o mesmo grupo de produtos (ou seja, uma extensão da licença), é emitido sob o mesmo número de licença.
Caso não tenha encontrado a resposta que procura nesta página ou nas perguntas frequentes dos operadores económicos, por favor contacte a equipa da DGAE através do endereço: rotulo.ecologico@dgae.gov.pt.
