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Legislação, Critérios e Validade 

Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos são, normalmente, válidos por um período de três a sete anos, dependendo da Decisão da Comissão Europeia aplicável a cada grupo de produtos. Ao serem revistos regularmente, os critérios refletem inovações técnicas como a evolução dos materiais ou dos processos de produção, as reduções das emissões e as alterações no mercado. Os critérios poderão ser prorrogados, caso os mesmos permaneçam adequados à luz do atual desenvolvimento técnico e/ou tecnológico, ou serem revistos antes de expirarem. 

Caso ocorra a revisão dos critérios aplicáveis a um grupo de produtos, os respetivos titulares de licenças REUE deverão apresentar uma nova candidatura caso pretendam manter as mesmas. Quando ocorre a prorrogação da validade dos critérios do grupo de produtos aplicável, o prazo das respetivas licenças REUE é automaticamente prorrogado. Os titulares de licenças podem utilizar o REUE a partir da data da sua atribuição até ao final do período de validade dos respetivos critérios. 

Para verificar o período de validade dos critérios de um grupo de produtos, consulte a página Web da Comissão Europeia.