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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    Segundo a arquitetura definida no Tratado da União Europeia, a UE funciona essencialmente em torno de três instituições, cada uma das quais com poderes e funções distintos: o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia.

    O Parlamento Europeu é o principal componente democrático do sistema da UE, composto por membros diretamente eleitos pelos cidadãos europeus. Tem por missão dar seguimento às preocupações e prioridades dos cidadãos europeus e representar as suas posições políticas em função dos resultados eleitorais. Juntamente com o Conselho, cuja aprovação é necessária, o Parlamento Europeu é responsável pela análise, alteração e aprovação da legislação europeia e pela aprovação do orçamento anual da União Europeia, com base nas propostas efetuadas pela Comissão Europeia.

    O Conselho de Ministros: instituição que representa os governos dos Estados-Membros da União Europeia, composto pelos ministros responsáveis pelos temas e questões em debate. Juntamente com o Parlamento Europeu, cuja aprovação é necessária, o Conselho analisa, altera e aprova a legislação europeia proposta pela Comissão Europeia.

    Comissão Europeia: órgão "executivo" da União Europeia, a Comissão Europeia apresenta propostas legislativas ao Parlamento Europeu e ao Conselho e é responsável pela execução da legislação adotada, sendo reconhecida como “Guardiã dos Tratados”. A Comissão Europeia é igualmente responsável pela implementação da política da União Europeia, assim como pela gestão dos programas e ações na UE e em todo o mundo.

    A Comissão é composta por uma equipa política de 28 Comissários, um de cada Estado-Membro, cada um responsável por uma determinada pasta, e é liderada por um Presidente. Na componente administrativa, o funcionamento desta Instituição é assegurada por 52 Direções-Gerais ou agências com atribuições específicas.

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