
9. As medidas anti-dumping, sobretudo, não serão um instrumento protecionista contrário ao comércio livre?
Não. As medidas anti-dumping, de facto, restabelecem as condições de mercado normais que foram negativamente afetadas pelo dumping. A legislação anti-dumping assegura que a indústria da União possa beneficiar de condições concorrenciais equitativas através de um processo transparente e quási judicial e dissuade os produtores/exportadores de países terceiros que porventura a não praticar dumping.