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Direção-Geral das Atividades Económicas
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DGAE - topo
28. Sou uma PME. Como devo proceder? Como pode a Comissão Europeia ajudar-me? Preciso de um advogado?

Como pequeno ou médio produtor não deve esperar até que prejuízos irreversíveis lhe sejam infligidos por importações em dumping ou subvencionadas ou por um aumento volumoso das importações de países terceiros. Assegure-se que os motivos dos seus problemas são essas importações de países terceiros e de quais serão as soluções.

Contacte a Helpdesk de Defesa Comercial da Comissão Europeia que foi especificamente criada para auxiliar as PME no âmbito dos IDC. Este auxílio poderá ser-lhe prestado em Bruxelas ou nas suas instalações, e todos os detalhes sobre como proceder e quais informações a fornecer à Comissão ser-lhe-ão clarificadas.

Consulte o guia on-line disponível no website da Direcção-Geral de Comércio da Comissão Europeia (EC DG Trade) que disponibiliza informações sobre como apresentar uma denúncia e respetivo pedido para imposição de direitos anti-dumping e anti-subvenções.

Estabeleça contacto com outros produtores do setor sedeados nos Estados-membros da UE, diretamente ou através das Associações Industriais representativas do setor, que são as entidades que normalmente recolhem toda a informação pertinente junto da indústria e que apresentam a denúncia. Também poderá recorrer a um consultor ou advogado, mas este não é um requisito obrigatório.

Para mais informações poderá sempre contactar a Direção de Serviços de Comércio Internacional, desta Direção Geral.
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