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1. O que são e qual o objetivo dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC)?
“Instrumentos de Defesa Comercial” é um termo complicado para um conceito simples. Estão em causa instrumentos legais que asseguram a concorrência leal entre os produtos produzidos na UE e os produtos importados de países terceiros.
Existem três tipos de IDC: anti-dumping, anti-subvenções e salvaguardas. Os dois primeiros visam corrigir distorções de mercado causadas por práticas comerciais desleais decorrentes da prática de dumping ou de subvenções. As salvaguardas incidem sobre aumentos súbitos e volumosos das importações, que causam ou ameaçam causar prejuízo à indústria comunitária, porém, efetuadas em condições leais
A distorção mais comum resulta da prática de dumping, embora as subvenções sejam igualmente frequentes.
De notar que os IDC são utilizados pela UE exclusivamente para corrigir problemas de concorrência entre os produtos produzidos na UE e os produtos importados de países terceiros. Se existirem distorções de concorrência no mercado interno, por exemplo entre produtos da Eslováquia e da Alemanha, ou entre produtos italianos e espanhóis, estes problemas são corrigidos pelas leis de concorrência vigentes na União.
De referir igualmente que os IDC incidem apenas sobre o comércio de mercadorias. Não se aplicam ao comércio de serviços.
Outro aspeto a ter em conta é que o dumping e as subvenções nem sempre são ilegais. Estas práticas são ilegais quando infligem prejuízo à indústria da União. “Prejuízo” significa que a situação da indústria da União está a deteriorar-se em resultado dessas práticas, por exemplo quando as margens de lucro, volumes de vendas ou de produção estão a diminuir face à concorrência de importações com preços reduzidos por via de dumping ou por via de subvenções.
“Instrumentos de Defesa Comercial” é um termo complicado para um conceito simples. Estão em causa instrumentos legais que asseguram a concorrência leal entre os produtos produzidos na UE e os produtos importados de países terceiros.
Existem três tipos de IDC: anti-dumping, anti-subvenções e salvaguardas. Os dois primeiros visam corrigir distorções de mercado causadas por práticas comerciais desleais decorrentes da prática de dumping ou de subvenções. As salvaguardas incidem sobre aumentos súbitos e volumosos das importações, que causam ou ameaçam causar prejuízo à indústria comunitária, porém, efetuadas em condições leais
A distorção mais comum resulta da prática de dumping, embora as subvenções sejam igualmente frequentes.
De notar que os IDC são utilizados pela UE exclusivamente para corrigir problemas de concorrência entre os produtos produzidos na UE e os produtos importados de países terceiros. Se existirem distorções de concorrência no mercado interno, por exemplo entre produtos da Eslováquia e da Alemanha, ou entre produtos italianos e espanhóis, estes problemas são corrigidos pelas leis de concorrência vigentes na União.
De referir igualmente que os IDC incidem apenas sobre o comércio de mercadorias. Não se aplicam ao comércio de serviços.
Outro aspeto a ter em conta é que o dumping e as subvenções nem sempre são ilegais. Estas práticas são ilegais quando infligem prejuízo à indústria da União. “Prejuízo” significa que a situação da indústria da União está a deteriorar-se em resultado dessas práticas, por exemplo quando as margens de lucro, volumes de vendas ou de produção estão a diminuir face à concorrência de importações com preços reduzidos por via de dumping ou por via de subvenções.
