Homepage
Siga-nos no LinkedIn
Siga-nos no LinkedIn
Direção-Geral das Atividades Económicas
Comércio com HistóriaEspaço Comerciante
DGAE - topo


Pode consultar as Perguntas Mais Frequentes referente à aplicação do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, que regulamenta o novo estado de emergência e que estabelece novas regras adaptadas ao atual panorama, permitindo o reinício de alguns setores de atividade e o levantamento de algumas restrições.

Passa a ser permitida a “atividade dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços inferior a 200 metros quadrados e que tenham entrada autónoma e independente pelo exterior.

Adicionalmente é “levantada a suspensão de atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público que disponham de uma área de restauração e similares para serviço em esplanadas abertas, com um limite de quatro pessoas por grupo”.

Outra das alterações introduzidas neste diploma incluí a permissão de “funcionamento de feiras e mercados (…) para além da venda de produtos alimentares (…) mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas.

1. Qual a duração do novo Estado de Emergência?

2. As restrições impostas no atual Estado de Emergência destinam-se só aos concelhos de maior risco?

3. Os supermercados e hipermercados podem estar abertos? Até que horas? Podem vender todos os produtos?

4. Quais as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem manter-se abertas ao público?

5. Qual o horário de abertura dos estabelecimentos?

6. Qual o horário de encerramento dos estabelecimentos?

7. Os estabelecimentos que, por imposição do estado de emergência, tiveram de encerrar ao público, podem manter-se em funcionamento para efetuar vendas por outros métodos?

8. Os estabelecimentos de restauração e similares podem estar a funcionar?

9. Os estabelecimentos de restauração e similares que disponham de um terraço, em espaço privado, onde têm uma esplanada, devendo os clientes passar pelo interior do estabelecimento, poderá a mesma abrir? Todas as esplanadas em espaços privados de e

10. As esplanadas cobertas, ou seja, que possuam estruturas fixas podem funcionar?

11. Relativamente aos operadores económicos que abram as suas esplanadas, os clientes podem ter acesso ao interior do estabelecimento para efeitos, por exemplo, de pagamento ou de deslocação às instalações sanitárias?

12. Os estabelecimentos de restauração e similares podem vender bebidas?

13. Quais as restrições à venda de bebidas alcoólicas?

14. Quais os horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares

15. Os restaurantes nos centros comerciais, podem estar abertos?

16. Está previsto algum controle para as taxas praticadas pelas plataformas de entrega de refeições ao domicílio?

17. Os Bares e outros estabelecimentos de bebidas, podem estar abertos?

18. É permitido o funcionamento de atividades por outros métodos, sem estabelecimento comercial?

19. Quais as restrições à publicitação de promoções?

20. Quais as restrições ao funcionamento das máquinas de vending?

21. É permitida a atividade dos vendedores itinerantes?

22. É permitida a realização de feiras e mercados?

23. É permitida a venda a retalho em estabelecimentos de comércio por grosso?

24. É permitida a realização de eventos?

25. Os Centros de Estudos ou explicações e ATL podem estar abertos?

26. Os estabelecimentos que funcionam dentro dos centros comerciais podem permanecer abertos ao público?

27. As atividades de medicinas alternativas podem manter-se abertas?

28. Quais as consequências para o não cumprimento das obrigações por parte do cidadão e dos operadores económicos, previstas especificamente para o presente contexto?

29. É permitido o acesso de trabalhadores a estabelecimentos comerciais ou de serviços para efetuarem um serviço de manutenção?

30. É permitido o funcionamento dos ginásios?

31. É permitida a atividade de apoio social para pessoas idosas e com deficiência?

32. Os restaurantes e cafetarias das estações de serviço nas autoestradas podem estar a funcionar?

33. Que cuidados pessoais e de estética são permitidos?

  • Comunicar às Empresas
  • Brexit
  • Estatísticas
  • Rótulo Ecológico
  • Questões e Sugestões
  • Estamos ON