No âmbito do mecanismo de governação a nível nacional, instituído pela RCM n.º 14/2014, de 20 de fevereiro, da iniciativa europeia Small Business Act (SBA) [COM (2008) 394 final, de 25 de junho de 2008], que prevê o reforço do crescimento e da competitividade sustentáveis das PME em torno de 10 princípios, que procuram orientar a conceção e aplicação de políticas, não só a nível da UE como dos EM, foi cometido ao Comité de Acompanhamento em Portugal do Small Business Act, a missão de monitorizar o progresso obtido nos 10 princípios que integram esta iniciativa. Este Comité de Acompanhamento é apoiado por um Grupo Técnico (GT), presidido pelo SME Envoy nacional, e composto pelas entidades: DGAE, que assegura a função de Secretariado do GT,  IAPMEI, GEE, AICEP e as principais estruturas associativas empresariais, com especial relevo de atuação na dinamização do tecido empresarial relativo às PME. 

Anualmente o Secretariado (DGAE), em estreita articulação com os restantes representantes do GT SBA, elabora o relatório de monitorização da implementação da iniciativa SBA em Portugal,  o qual é disponibilizado pela Direção-Geral das Atividades Económicas na sua página WEB, no âmbito das suas competências de dinamização da implementação em Portugal da iniciativa Small Business Act (SBA) para a Europa.

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22-02-2022