A  Portaria n.º 135-A/2022, publicada a 1 de abril de 2022, vem regulamentar o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”, criado no âmbito da Componente 16 do PRR, e cujo objetivo é o de promover e apoiar financeiramente projetos que visem a modernização do modelo de negócio das empresas bem como os seus processos de produção, incluindo a desmaterialização dos fluxos de trabalho, a mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais, a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho, a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, a adoção de uma cultura de experimentação e inovação, o reforço do ecossistema de empreendedorismo nacional e a incorporação de tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas.

O sistema de incentivos às empresas previsto no presente Regulamento abrange os seguintes regimes de auxílio por medida de investimento:

• Rede Nacional de Test Beds

Criação de uma rede nacional de 30 test beds através do apoio a infraestruturas que visam criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de 3600 novos produtos e serviços, e para acelerar o processo de transição digital, seja via um espaço físico ou virtual.

• Aceleradoras de Comércio Digital 

Estímulo à transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial, através da criação de 25 aceleradoras de proximidade, locais ou regionais, bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio para 30 mil empresas.

• Internacionalização, Via E-Commerce

Investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com duas vertentes:

• A internacionalização das PME através de um programa que visa aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras;

• O lançamento de um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital orientado para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

• Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0)

Fomentar a integração de tecnologia de Indústria 4.0 em 4 mil empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações.

• Voucher para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais

Três mil vouchers para apoio a startups, em fase de seeding, visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços com forte componente digital e verde.

• Vales Incubadoras/Aceleradoras

400 vouchers para incubadoras/aceleradoras, visando o investimento no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, tendo em vista a atualização do seu conhecimento e das suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital.

• Digital Innovation Hubs I Polos de Inovação Digital

Apoio a 17 Polos de Inovação Digital integrados na Rede Nacional de Polos de Inovação Digital em ligação com a Rede Europeia de Digital Innovation Hubs, que visam a prestação de um conjunto de serviços de apoio à transição digital de 4000 empresas e entidades da administração pública.

• Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade

Visam contribuir para uma mudança estrutural no modo como se desenvolvem os negócios digitais e criar um impacto positivo e de longo prazo no modo como são tratados e partilhados dados, aspeto fundamental no reforço da resiliência, confiança e segurança dos sistemas das empresas.

Os concursos integrados no Sistema de Incentivos “Empresas 4.0” irão abrir gradualmente, permitindo às empresas e outras entidades candidatarem-se a estas medidas de apoio.

Para informações específicas sobre cada uma das medidas da Componente C16, Empresas 4.0, aceder a Recuperar Portugal