Foi aprovado no âmbito do PRR o Regulamento do Sistema de Incentivos designado "Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica"-  Portaria n.º 160/2024/1, de 7 de junho - que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem aumentar a capacidade produtiva das empresas na produção de tecnologias diretamente associadas à promoção de energias renováveis, eficiência e diversificação energética e descarbonização, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu [COM(2023) 62 final] e com o plano RePowerEU [COM(2022) 230 final].

Em sequência foi aberto Aviso para apresentação de Candidaturas – Aviso N.º 01/C21-i05/2024, destinado a investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia neutra em carbono, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de tecnologias e equipamentos estratégicos, nas seguintes tipologias de operação:

i. produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura, e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede; 

ii. produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na subalínea i);

iii. produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas subalíneas i) e ii), não incluindo mineração e extração;

A apresentação de candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível através da página da internet do IAPMEI, a disponibilizar até dia 20 de junho.

O período para a receção de candidaturas decorrerá até ao dia 23 de julho de 2024, ou até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida

12-06-2024