O Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável (PCN PT) concluiu no dia 25 de maio de 2023 o seu primeiro exercício de revisão de pares, assinalando um marco significativo desde a sua criação. O exercício teve como objetivo avaliar a eficácia e desempenho do PCN PT na concretização do seu mandato.

Liderada por representantes do secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e por peritos dos PCN da Espanha e do Chile, a revisão de pares examinou diversos aspetos das operações do PCN PT, nomeadamente a sua estrutura, acessibilidade, envolvimento com as partes interessadas, capacidade de promoção das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e os Guias Setoriais da OCDE de Devida Diligência e de tratamento de instâncias específicas.

O exercício de revisão de pares proporcionou informações valiosas e recomendações para melhorar o papel do PCN PT como mecanismo de queixa não judicial para a conduta empresarial responsável. É esperada a publicação de um relatório sobre esta avaliação de pares até ao final do ano de 2023.

29-05-2023