No âmbito do mecanismo de governação nacional instituído pela RCM n.º 14/2014, de 20 de fevereiro, relacionado com a implementação da iniciativa europeia Small Business Act (SBA), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) disponibiliza o Relatório de Monitorização da Implementação da SBA em Portugal para o biénio 2022-2023.

A iniciativa SBA, que visa promover o crescimento e a competitividade sustentáveis das PME, é estruturada em torno de 10 princípios orientadores para a conceção e aplicação de políticas, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros. Em Portugal, a missão de monitorizar o progresso na implementação destes princípios é atribuída ao Comité de Acompanhamento do SBA, com o apoio de um Grupo Técnico, presidido pelo SME Envoy nacional.

Este Grupo Técnico é composto pela DGAE, que assegura as funções de Secretariado, IAPMEI, GEE, AICEP e pelas principais associações empresariais, todas com um papel destacado no apoio ao desenvolvimento do tecido empresarial das PME.

Como parte da sua missão, e em estreita articulação com os restantes membros do Grupo Técnico, a DGAE elaborou o relatório de monitorização da implementação da SBA em Portugal, agora disponibilizado.

Para mais informações, consulte o Relatório Anual SBA 2022-2023.

25-10-2024