A 22 de março de 2023 foi publicada a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (Directiva Green Claims). 

Através desta proposta, os consumidores beneficiarão de melhores garantias de que um produto ou serviço vendido como ecológico é realmente ecológico e de informações mais detalhadas e de melhor qualidade, que lhes permitirão fazer escolhas respeitadoras do ambiente. A proposta contribuirá ainda para a criação de condições de concorrência equitativas no que respeita às informações sobre o desempenho ambiental dos produtos.

De acordo com a proposta apresentada, sempre que as empresas optarem por fazer uma «alegação ecológica» sobre os seus produtos ou serviços, terão de respeitar normas mínimas sobre a forma como fundamentam essas alegações e como as comunicam.

A proposta visa alegações explícitas, como, por exemplo, «T-shirt fabricada com garrafas de plástico reciclado», «entrega com compensação de CO2», «embalagem de plástico reciclado a 30 %» ou «protetor solar respeitador dos oceanos». 

A proposta pretende combater a proliferação de rótulos e impedir a criação de novos rótulos ambientais públicos ou privados e abrange todas as alegações voluntárias sobre o impacto, os aspetos ou o desempenho ambiental de um produto, de um serviço ou do próprio comerciante. Exclui, no entanto, as alegações realizadas ao abrigo das regras da UE em vigor, como o Rótulo Ecológico da UE (o EU Ecolabel) ou o logótipo dos géneros alimentícios provenientes de  Produção Biológica, cuja fiabilidade é já garantida por legislação da UE. As alegações que serão abrangidas pelas futuras normas regulamentares da UE serão excluídas pelo mesmo motivo. 

Antes de serem comunicadas aos consumidores, as «alegações ecológicas» abrangidas terão de ser verificadas de forma independente e validadas por provas científicas. No quadro desta análise científica, as empresas terão de identificar os impactos ambientais efetivamente pertinentes para os seus produtos e os possíveis compromissos, a fim de darem uma imagem completa e correta desses produtos.

Saiba mais em:

Proposta de diretiva relativa a novas regras em matéria de fundamentação das alegações ecológicas

Perguntas e respostas: Novas regras sobre a fundamentação das alegações ecológicas

Página Web sobre alegações ecológicas

20-04-2023