Ao abrigo da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, foi criado o «Programa Qualifica Indústria», que define os termos e as condições de atribuição de um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, para poderem fazer face a alterações súbitas de mercado.      

O programa visa prevenir o risco de desemprego e apoiar as empresas que apresentam quebras de faturação trimestral igual ou superior a 25%. A iniciativa pretende contribuir para a melhoria das qualificações dos trabalhadores das empresas dos setores industriais, contribuindo desta forma para a prevenção do desemprego, e para a manutenção dos postos de trabalho.

A formação no âmbito do Programa será desenvolvida pelos Centros de gestão direta e centros de gestão participada da rede de centros do IEFP, I. P. e pelas Associações de empregadores e empresariais, de âmbito setorial, regional e nacional, e empresas da indústria, devidamente certificadas como entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Compete ao IEFP, I. P. promover a abertura de concursos por setor, mediante publicação de avisos. Cada entidade empregadora pode apresentar candidatura até ao número máximo de 100 trabalhadores, por empresa.

Os apoios a atribuir traduzem-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos encargos com os custos salariais e com os custos de formação, com um máximo de 200 horas de formação por trabalhador.

Brevemente será disponibilizado o Aviso de abertura de candidaturas.

22-09-2023