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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Programa Europeu Mercado Único – promover a competitividade das PME num mercado interno mais consolidado

Programa Europeu Mercado Único



O Programa do Mercado Único da União Europeia (2021-2027), adotado no dia 28 de abril, com um orçamento de 4.2 mil milhões de euros, integra diversas atividades que antes eram financiadas separadamente, focando-se nas prioridades essenciais para a recuperação económica. Através da implementação do Programa do Mercado Único pretende-se:




  • Melhorar o funcionamento do mercado interno através de uma melhor vigilância de mercado e de uma gama de ferramentas de apoio para a resolução de problemas de cidadãos e empresas, como a SOLVIT e o portal Your Europe portal, bem como, através de uma política de concorrência melhorada, que contribua para uma maior equidade e capacitação das empresas;
  • Melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME, inclusive através da Enterprise Europe Network e da iniciativa Erasmus for Young Entrepreneurs e complementar o apoio financeiro disponibilizado pelo Programa Invest EU;
  •  Assegurar a normalização Europeia, incluindo nos serviços financeiros;
  •  Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores e segurança dos produtos, promovendo os interesses dos consumidores e utilizadores finais, incluindo nos serviços financeiros, através, por exemplo, dos European Consumer Centres e da 'Safety Gate', o sistema de alerta rápido da UE para produtos não-alimentares perigosos;
  •  Garantir um alto nível de saúde para humanos, animais e plantas em toda a cadeia alimentar com ações como o Rapid Alert System for Food and Feed para alimentos perigosos;
  •  Produzir e comunicar estatísticas de alta qualidade na Europa, em cooperação com os Organismos Nacionais de Estatística.

O Regulamento do Programa do Mercado Único será publicado no Jornal Oficial da UE nos próximos dias e será aplicado com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2021.



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