Enquadrado na Estratégia Farmacêutica da União Europeia (UE) encontra-se a decorrer, até 11 de julho de 2023, um novo período para apresentação de comentários no âmbito da revisão da legislação geral da UE em matéria de produtos farmacêuticos.

Os objetivos gerais desta proposta são:

• Garantir um alto nível de saúde pública, assegurando a qualidade, segurança e eficácia dos produtos médicos para os pacientes europeus;
• Harmonizar o mercado interno para a supervisão e controle de produtos médicos, assim como, os deveres e direitos das autoridades dos Estados-Membros.

Os seus objetivos específicos são:

• Garantir que todos os pacientes tenham acesso em tempo útil e de forma equitativa a medicamentos seguros, eficazes e acessíveis;
• Aprimorar a segurança do abastecimento e garantir que os medicamentos estejam sempre disponíveis para os pacientes, independentemente do local aonde residam;
• Oferecer um ambiente atraente, favorável à inovação e à competitividade para a pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos na Europa;
• Tornar os medicamentos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

A Estratégia Farmacêutica encontra-se alinhada com o Pacto Ecológico Europeu e com a Estratégia Industrial Europeia, pela criação de um ambiente propício a investimentos em pesquisa e inovação, por possibilitar o desenvolvimento de tecnologias, apoiando a indústria e as PMEs, e pela criação de ecossistemas industriais europeus, bem como por via da diversificação do fornecimento de materiais básicos e matérias-primas para a fabricação de medicamentos.

Para participação na consulta pública poderá aceder à informação relevante e deixar aqui o seu contributo.

17-05-2023