Já se encontra disponível o Relatório Anual 2024 da Rede de Pontos de Contacto Nacional (PCN) para a Conduta Empresarial Responsável. Esta rede é coordenada pela OCDE e integra atualmente 52 países signatários das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.

Este relatório apresenta os principais desenvolvimentos, estatísticas e boas práticas relativas ao trabalho dos PCN em 2024, destacando o seu papel fundamental na promoção da conduta empresarial responsável e na operacionalização das Diretrizes da OCDE junto das empresas, governos e sociedade civil.

Entre os principais dados apresentados, salientam-se:

• A receção de 56 queixas por parte dos PCN, correspondendo ao segundo valor mais elevado desde 2011;
• As atividades promocionais, que no seu conjunto contaram com mais de 45.000 participantes;
• O contributo crescente dos PCN para a implementação de políticas públicas e planos nacionais em matéria de direitos humanos, conduta empresarial responsável e sustentabilidade.

Além de funcionarem como mecanismos não judiciais de reclamação em situações de alegado incumprimento das Diretrizes, os PCN têm vindo a reforçar a sua atuação enquanto estruturas de mediação, capacitação institucional e sensibilização multissetorial, com impacto crescente nas agendas públicas e empresariais dos países signatários.

Aceda a todos os relatórios publicados pela OCDE e pelo PCN PT em: https://www.dgae.gov.pt/servicos/sustentabilidade-empresarial/ponto-de-contacto-nacional-para-conduta-empresarial-responsavel/relatorios.aspx

O PCN português continuará a acompanhar e participar ativamente na implementação das Diretrizes da OCDE, promovendo uma cultura empresarial mais responsável, inclusiva e sustentável.

30-05-2025