Foi lançada, a 11 de fevereiro de 2025, a edição anual do relatório sobre o Índice de Restritividade no Comércio em Serviços (STRI).

Este relatório: identifica reformas e restrições no comércio de serviços, em 22 setores, de 51 países, relativamente ao ano de 2024, permitindo a sua comparação; destaca as últimas tendências que afetam o comércio de serviços; analisa como melhorar a eficiência das cadeias de abastecimento, como promover a inovação e melhorar o acesso a insumos estrangeiros.

Esta análise dos regimes de serviços, em todos os países da OCDE e ao longo do tempo, tem por finalidade informar as decisões dos formuladores de políticas e os reguladores e transmitir informações transparentes e acessíveis aos exportadores de serviços. 

O Indicador STRI assume valores entre 0 (completamente aberto ao comércio e investimento) e 1 (completamente fechado a fornecedores de serviços estrangeiros). 

As principais conclusões deste relatório, são as seguintes: 

• As barreiras ao comércio de serviços continuam em alta a nível global. A redução destas barreiras poderia melhorar a eficiência cadeias de abastecimento, aumentar o acesso a produtos estrangeiros e promover a inovação;

• Acesso ao mercado e barreiras regulatórias continuam a constituir obstáculos a um comércio de serviços justo. As barreiras são, no entanto, assimétricas entre países;

• Existe um abrandamento nos esforços globais para simplificar barreiras regulatórias ao comércio de serviços. Foram identificados aumentos dos níveis de restritividade nos 22 setores de serviços analisados e 31 dos 51 países analisados mantêm restrições acima da média OCDE; 

• Os países com barreiras regulamentares mais baixas foram Japão, Reino Unido e Países Baixos. Portugal, juntamente com Espanha, Chéquia, Letónia, Alemanha, Chile e Lituânia completam o top 10 dos melhores desempenhos;

• As barreiras regulatórias mais comuns relacionam-se com as condições para investimento estrangeiro nos serviços e com movimento temporário de prestadores de serviços;

• As restrições ao comércio digital são elevadas, mantendo a tendência de anos anteriores.

Quanto a Portugal, destacam-se as seguintes conclusões: 

• Portugal apresenta um STRI de 0,15, abaixo da média da OCDE (de 0,19). À semelhança do que já tinha acontecido em 2023, Portugal volta a estar no grupo de países mais liberalizados;

• O STRI de Portugal diminuiu face a 2023, refletindo as alterações do ambiente regulatórios dos serviços mais recentes, em particular nas normas relativas serviços profissionais (caso dos serviços jurídicos, contabilidade e engenharia); 

• Apesar de um ambiente favorável para o comércio de serviços e mudanças positivas ocorridas nos anos recentes, persistem algumas restrições ao movimento de pessoas; 

• Os setores identificados como tendo menos restrições são: correio expresso, transporte ferroviário de mercadorias e radiodifusão; já os setores mais restritivos são seguros, serviços engenharia e transporte aéreo. 

O relatório completo encontra-se publicado em: https://doi.org/10.1787/b9e5c870-en 

13-02-2025