Novo Sistema de Incentivos à Competitividade das “Startups”
Foi publicada, em 20 de fevereiro, a Portaria n.º 49/2025/1, que estabelece o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.
O novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups é uma das 60 medidas previstas no programa "Acelerar a Economia", cujo objetivo é "
estimular a ignição, o reforço do investimento, o crescimento e a internacionalização do ecossistema de empresas nacionais mais inovadoras, tendo como foco as PME e Startups.”
Representa uma oportunidade para as empresas Deep Tech gerarem inovação disruptiva, reter e atrair talento, e para estimular a transmissão de conhecimento das academias para o tecido empresarial.
Os apoios serão atribuídos em três modalidades:
_ Voucher Deep Tech , capacitar as empresas Deep Tech nacionais para participarem com sucesso em programas e iniciativas internacionais - 60 000 €;
_ Voucher Go to EIC Accelerator, apoiar a apresentação de candidaturas à fase 2 - Step 2 - Full Application - do instrumento Accelerator do European Innovation Council - 10 000 €;
_ Programa "Start from Knowledge", estímulo à criação de startups no meio académico e à transmissão de conhecimento científico e tecnológico produzido nas Instituições de Ensino Superior para o tecido empresarial nacional - 30 000 €.
A este Sistema de Incentivos podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas, incluindo as startups que cumpram os requisitos previstos na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio. Abrange todo o território de Portugal continental e é aplicável a todos os setores económicos (com exceção dos previstos no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo à aplicação dos auxílios de minimis).
As candidaturas serão apresentadas através de avisos a publicitar no site da ANI - Agência Nacional de Inovação e submetidas através de formulário eletrónico a disponibilizar para o efeito.
24-02-2025
