A Comissão Europeia aprovou, em 22 de setembro, a revisão proposta por Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A reprogramação aprovada, que inclui um capítulo REPowerEU, consubstancia-se num aumento dos fundos totais de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros: um incremento de 5,6 mil milhões de euros, distribuídos por 2,4 milhões de euros em subvenções e 3,2 milhões de euros em empréstimos.

São acrescentadas 46 Medidas às 115 iniciais, as Reformas passam de 32 para 44 e os projetos a desenvolver passam de 83 para 117.

Como principais reforços destaca-se:

• Aposta na Transição Energética - reforço dos projetos de eficiência energética residencial e em edifícios de serviços; reforço da descarbonização nos transportes; maior oferta de formação profissional no desenvolvimento de competências verdes; criação de um observatório da situação de pobreza energética e um novo modelo de Espaço Cidadão Energia.

• Aumento da Competitividade da Economia - apoio financeiro a todas as agendas mobilizadoras e verdes (de 930 M€ para 2.800 M€), com um efeito multiplicador na economia; mais 25 bairros comercias digitais; apoio à contratação de investigadores e criação de um Centro Nacional de Computação Avançada e um Balcão de Ciência.

• Valorização da Coesão Territorial - mais 29 intervenções património cultural nas diferentes regiões; territórios Inteligentes em 75 municípios; 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços do Cidadão e 14 Espaços Cidadão Móveis; Bus Rapid Transit (BRT) de Braga.

• Fortalecimento do Estado Social - modernização e criação de mais unidades de saúde e equipamento médico para hospitais ao longo do país; mais lugares de creches (10.000 lugares) e respostas inovadoras e "Serviço Apoio Domiciliário"; mais camas de alojamento estudantil (de 15.000 para 18.000); renovação de 75 escolas públicas.

O capítulo REPowerEU do plano inclui 6 reformas e 16 investimentos que têm por objetivo concretizar os objetivos do plano REPowerEU, ou seja, tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030. Estas medidas visam prioritariamente promover a eficiência energética dos edifícios, apoiar o desenvolvimento de uma indústria verde, de energias e gases renováveis, de transportes sustentáveis e da rede elétrica.

Até à data, Portugal recebeu 5,1 mil milhões de euros, incluindo pré-financiamentos (2,2 mil milhões de euros desembolsados em 3 de agosto de 2021) e pagamentos, na sequência da avaliação positiva do seu primeiro e segundo pedidos de pagamento (1,16 mil milhões de euros em 9 de maio de 2022, seguidos de 1,8 mil milhões de euros em 8 de fevereiro de 2023)

[Fonte: comissao-europeia-portugal-press@ec.europa.eu 22.09.23]

27-09-2023